Foto: Pedro Devani/Secom

Justiça Determina Assistência às Vítimas, Vistoria Técnica e Medidas Urgentes para Conter Riscos; Multas podem Chegar a R$ 200 Mil por Dia

A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade Ltda., responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, apresente em até cinco dias um plano de ações emergenciais após o desabamento da estrutura ocorrido na última sexta-feira (5). A decisão atende parcialmente aos pedidos formulados pelo Governo do Estado e prevê multas diárias que podem somar R$ 200 mil em caso de descumprimento.

A ponte havia sido interditada um dia antes da queda por apresentar risco de colapso. Mesmo assim, quatro pessoas ultrapassaram o bloqueio e estavam sobre a estrutura no momento do desabamento, registrado por câmeras de segurança.

Justiça Exige Assistência às Famílias Afetadas

Entre as determinações judiciais está a obrigação de a empresa apresentar um plano de assistência material às vítimas e famílias impactadas pelo acidente.

A medida inclui:

• Custeio de despesas médicas e hospitalares não cobertas pela rede pública;
• Apoio à reabilitação de eventuais feridos;
• Assistência a moradores afetados por instabilidade das margens do Rio Iaco;
• Possível remoção de famílias e oferta de habitação temporária, caso necessário.

O descumprimento da determinação poderá gerar multa diária de R$ 50 mil.

Empresa Deve Enviar Equipe Técnica em até 72 Horas

A decisão também obriga a construtora a enviar uma equipe técnica especializada para avaliar os riscos remanescentes da estrutura.

O prazo estabelecido pela Justiça é de 72 horas para a realização da vistoria.

Além disso, a empresa terá cinco dias para apresentar um laudo técnico ao Judiciário e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), detalhando:

• As condições da estrutura remanescente;
• Os riscos existentes;
• As medidas emergenciais necessárias para evitar novos danos.

O não cumprimento da medida também acarretará multa diária de R$ 50 mil.

Medidas Emergenciais para Conter Riscos

A Justiça ainda determinou a adoção imediata de ações voltadas à segurança da população, incluindo:

• Sinalização reforçada da área;
• Isolamento dos locais de risco;
• Estabilização provisória da estrutura;
• Outras medidas técnicas recomendadas pelos especialistas.

Neste caso, a multa por descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por dia.

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Governo Pediu Bloqueio de Bens da Construtora

Além das medidas emergenciais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Deracre solicitaram o bloqueio cautelar dos bens da construtora para garantir eventual ressarcimento dos danos.

No entanto, a Justiça entendeu que esse pedido exige análise mais aprofundada pelo juiz responsável pelo processo, preservando o direito de defesa da empresa. A solicitação seguirá em tramitação com prioridade.

Governo Suspende Contratos da Empresa

Paralelamente às ações judiciais, o Governo do Acre publicou dois decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) determinando a apuração das circunstâncias do desabamento.

O Decreto nº 11.902/2026 determina a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Construtora Cidade Ltda.

Entre as medidas adotadas estão:

• Suspensão preventiva de contratos vinculados à empresa;
• Suspensão de processos de contratação;
• Interrupção de pagamentos relacionados à construtora no âmbito estadual.

A investigação administrativa terá prazo inicial de 90 dias.

Comissão Especial Investigará Causas da Queda

O Decreto nº 11.903/2026 criou uma Comissão Especial de Análise Técnica para investigar as causas do colapso.

A comissão será composta por representantes de diversos órgãos estaduais, incluindo:

• Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• Deracre;
• Secretaria de Obras Públicas (Seop);
• Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb);
• Defesa Civil Estadual;
• Corpo de Bombeiros.

O grupo deverá apresentar um relatório conclusivo apontando:

• As causas técnicas do desabamento;
• Possíveis falhas na fiscalização e manutenção;
• A regularidade da execução contratual;
• Recomendações para futuras obras públicas.

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Polícia Civil e Ministério Público Também Investigam

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente. A investigação deverá ser concluída em até 30 dias.

Já o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu procedimento próprio e solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma perícia técnica para identificar possíveis falhas:

• No projeto;
• Na execução da obra;
• Nos materiais utilizados.

Ponte Tinha Pouco Mais de Dois Anos de Inauguração

A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada em 19 de dezembro de 2023 e possuía 232 metros de extensão. A obra foi executada pela Construtora Cidade Ltda. ao custo superior a R$ 36 milhões.

Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 60% da estrutura desabou, o equivalente a aproximadamente 139 metros.

A ponte era considerada estratégica para a mobilidade local, beneficiando cerca de 2,5 mil moradores ao conectar dois distritos de Sena Madureira.

Enquanto as investigações avançam, os escombros permanecem no leito do Rio Iaco. A remoção do material deverá começar após a chegada da equipe técnica da construtora ao Acre.

O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, mobilizou órgãos estaduais, Justiça, Ministério Público e Polícia Civil em uma ampla investigação para apurar as causas da queda e identificar possíveis responsabilidades. Enquanto a Construtora Cidade Ltda. terá que cumprir uma série de determinações judiciais em prazos curtos, a população aguarda respostas sobre o que provocou o colapso de uma obra inaugurada há pouco mais de dois anos e que representava uma importante ligação para milhares de moradores da região.

Acompanhe as atualizações sobre as investigações do desabamento da Ponte Frei Paolino e os desdobramentos das ações judiciais envolvendo a construtora responsável pela obra.

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O que aconteceu com a Ponte Frei Paolino Baldassari?

A ponte desabou na noite de 5 de junho de 2026, em Sena Madureira, no Acre. A estrutura estava interditada desde o dia anterior devido ao risco de colapso.

Quem era responsável pela construção da ponte?

A obra foi executada pela Construtora Cidade Ltda., contratada pelo Governo do Acre.

O que a Justiça determinou à construtora?

A empresa deverá apresentar um plano de assistência às vítimas, enviar uma equipe técnica para vistoriar a estrutura remanescente e adotar medidas emergenciais para reduzir riscos à população.

Qual o prazo para a apresentação do plano emergencial?

A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para a apresentação do plano e do laudo técnico sobre a situação da estrutura.

Quais multas podem ser aplicadas?

As multas determinadas pela Justiça podem chegar a R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações impostas à construtora.

A ponte já estava interditada antes do desabamento?

Sim. A estrutura foi interditada em 4 de junho de 2026 após a identificação de riscos estruturais.

Quais órgãos estão investigando o caso?

As investigações envolvem a Polícia Civil, o Ministério Público do Acre, o Deracre, a Procuradoria-Geral do Estado e uma Comissão Especial de Análise Técnica criada pelo governo estadual.

Qual era a importância da Ponte Frei Paolino para Sena Madureira?

A ponte ligava dois distritos do município e beneficiava cerca de 2,5 mil moradores, facilitando o deslocamento e o acesso a serviços essenciais.