Proposta Cria Política Nacional para Minerais Estratégicos e pode Transformar o Brasil em Potência Global na Cadeia de Terras Raras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), iniciativa que prevê um fundo garantidor e incentivos tributários para estimular a exploração e o processamento de minerais considerados essenciais para a economia global e o avanço tecnológico.

O texto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os principais pontos da proposta estão a autorização para criação de um fundo garantidor voltado ao setor mineral e a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas que investirem no beneficiamento de minerais no Brasil.

O Que são Minerais Críticos e Estratégicos?

Os chamados minerais críticos e estratégicos incluem elementos fundamentais para tecnologias modernas e para a transição energética mundial. Nesse grupo estão:

• Lítio
• Níquel
• Cobalto
• Grafite
• Terras raras
• Nióbio

Esses materiais são utilizados na fabricação de:

• Baterias de veículos elétricos
• Turbinas eólicas
• Painéis solares
• Semicondutores
• Sistemas de armazenamento de energia
• Equipamentos de inteligência artificial

Segundo dados internacionais, o Brasil possui:

• A maior reserva mundial de nióbio;
• A segunda maior reserva de grafita e terras raras;
• A terceira maior reserva de níquel do planeta.

Projeto Cria Fundo Garantidor para Mineração

O texto autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação pública limitada a R$ 2 bilhões.

O mecanismo terá natureza privada e foi desenhado para facilitar o acesso das mineradoras ao crédito, oferecendo garantias financeiras em operações de financiamento.

Segundo estimativas do BNDES, cerca de R$ 5 bilhões seriam necessários para destravar projetos estratégicos no setor.

O fundo poderá receber recursos de:

• União
• Estados e municípios
• Distrito Federal
• Aplicações financeiras
• Contribuições voluntárias

A governança ficará sob responsabilidade de um comitê gestor.

Incentivos para Industrialização no Brasil

Além da exploração mineral, o projeto busca estimular a agregação de valor dentro do país.

Hoje, grande parte dos minerais brasileiros ainda é exportada em estado bruto, sem processamento industrial avançado.

Para mudar esse cenário, a proposta cria o:

Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)

O programa concederá créditos fiscais entre 2030 e 2034 para empresas brasileiras que realizarem investimentos no processamento de minerais no território nacional.

O limite será de:

• R$ 1 bilhão por ano
• Total de até R$ 5 bilhões

Empresas terão Benefícios Maiores Conforme Avançarem na Cadeia Produtiva

O texto estabelece uma espécie de escala de incentivos, priorizando empresas que avancem no beneficiamento industrial.

Entre os produtos contemplados estão:

• Concentrados minerais
• Materiais para baterias
• Componentes para ímãs permanentes
• Fertilizantes
• Sistemas de armazenamento de energia

Empresas que firmarem contratos de longo prazo também poderão receber incentivos.

Conselho Ligado à Presidência terá poder Estratégico

O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

O órgão será responsável por:

• Definir a lista oficial de minerais estratégicos;
• Homologar operações envolvendo empresas do setor;
• Avaliar acordos internacionais;
• Monitorar questões ligadas à segurança econômica e geopolítica.

A composição do conselho terá representantes:

• Do governo federal
• Dos estados
• Dos municípios
• Do setor privado
• Da sociedade civil

Tema Ganha Relevância Global e pode Entrar na Pauta entre Lula e Trump

A aprovação ocorre na véspera do encontro entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

O controle e fornecimento de minerais estratégicos têm sido considerados temas centrais na disputa geopolítica global, especialmente diante do avanço da inteligência artificial, da eletrificação automotiva e da transição energética.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância estratégica do tema:

“Não tem tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos.”

Oposição Critica Proposta

Apesar da ampla aprovação, partidos como PSOL e Novo fizeram críticas ao projeto.

O líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), afirmou que a proposta não garante industrialização suficiente no país e pode favorecer apenas a exportação de commodities minerais.

Segundo ele, o Brasil deveria discutir um modelo semelhante ao da exploração do petróleo, com maior participação estatal.

Leilões e Rastreabilidade

A proposta também prevê:

Prioridade em leilões da ANM

Áreas com potencial para minerais estratégicos terão prioridade nos leilões da Agência Nacional de Mineração.

Sistema de rastreabilidade

Será criado um mecanismo para monitorar a cadeia produtiva e combater irregularidades.

Cadastro nacional

Todos os projetos ligados aos minerais críticos deverão integrar um cadastro nacional específico.

A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos marca um passo importante para o Brasil tentar ampliar sua participação em um mercado considerado decisivo para o futuro da economia global. Com reservas expressivas de terras raras, lítio, níquel e grafite, o país busca deixar de ser apenas exportador de matéria-prima e avançar na industrialização e no desenvolvimento tecnológico ligado à transição energética e à inteligência artificial.

Ao mesmo tempo, o debate sobre soberania, controle estatal e agregação de valor dentro do território nacional deve continuar no Senado e entre especialistas do setor.

E você, acredita que o Brasil está preparado para se tornar uma potência global em minerais estratégicos? O país deveria investir mais em industrialização antes de exportar esses recursos?

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O que são terras raras?

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de tecnologias modernas, como baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores e equipamentos de inteligência artificial.

O que a Câmara dos Deputados aprovou?

Os deputados aprovaram o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), além de um fundo garantidor e incentivos fiscais para estimular a exploração e o processamento desses minerais no Brasil.

O projeto já está valendo?

Não. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual será o valor do fundo garantidor?

O projeto autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá movimentar até R$ 5 bilhões para apoiar projetos no setor mineral.

Qual será a participação da União no fundo?

A União poderá participar como cotista em até R$ 2 bilhões, mas o fundo terá natureza privada e não contará com garantia direta do poder público.

Quais minerais são considerados estratégicos?

Entre os principais minerais estratégicos estão:

• Lítio
• Níquel
• Cobalto
• Grafite
• Terras raras
• Nióbio

Por que esses minerais são importantes?

Eles são fundamentais para:

• Veículos elétricos
• Energia renovável
• Sistemas de armazenamento de energia
• Inteligência artificial
• Indústria tecnológica
• Transição energética global

O Brasil possui grandes reservas desses minerais?

Sim. O Brasil possui:

• A maior reserva de nióbio do mundo;
• A segunda maior reserva de terras raras e grafita;
• A terceira maior reserva de níquel.

O que muda para as empresas do setor?

Empresas brasileiras poderão acessar:

• Crédito tributário;
• Incentivos para industrialização;
• Maior acesso a financiamentos;
• Programas de beneficiamento mineral.

O projeto prevê incentivo à industrialização?

Sim. O texto cria mecanismos para estimular o processamento e a transformação dos minerais dentro do Brasil, reduzindo a exportação de matéria-prima bruta.

O que é o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos?

Será um órgão ligado à Presidência da República responsável por acompanhar operações estratégicas, homologar projetos e monitorar questões ligadas à segurança econômica e geopolítica do setor mineral.

Quando os incentivos fiscais começarão?

Os créditos fiscais deverão ser concedidos entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.

O projeto recebeu críticas?

Sim. Parlamentares da oposição, especialmente do PSOL, afirmam que o texto ainda é insuficiente para garantir maior controle estatal e agregação de valor no país.

Por que o tema ganhou destaque internacional?

O controle de minerais estratégicos virou prioridade global devido ao crescimento da inteligência artificial, da transição energética e da disputa tecnológica entre grandes potências como Estados Unidos e China.