Corte Especial do STJ Apontou Participação do Ex-Governador do Acre em Organização Criminosa; Defesa Afirma que Vai Recorrer ao STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (6), o ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Apesar da condenação, a pena não será executada imediatamente, já que ainda cabe recurso da decisão. A defesa do ex-governador informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ Aponta Esquema de Desvio de Recursos Públicos no Acre

A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ e acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Segundo a magistrada, o conjunto de provas demonstra a existência de um esquema estruturado de fraudes em contratos públicos e desvio de recursos estaduais.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Camelí integrava uma organização criminosa responsável por direcionar licitações e beneficiar aliados políticos por meio de contratos considerados irregulares.

A acusação também apontou:

• pagamento de vantagens indevidas;
• uso da máquina pública para favorecimento político;
• ocultação de valores obtidos ilegalmente;
• lavagem de dinheiro;
• fraude em processos licitatórios.

Nancy Andrighi afirmou durante o julgamento que houve participação direta do então governador nas irregularidades investigadas.

Divergência entre Ministros sobre a Pena

Durante a sessão, encerrada por volta das 15h48 (horário de Brasília), houve divergência entre os ministros em relação à pena aplicada.

O ministro Luiz Otávio de Noronha, revisor do processo, concordou parcialmente com a relatora, mas defendeu uma pena menor: 16 anos de prisão e aplicação de 160 dias-multa.

Noronha também afastou a acusação de peculato e retirou a obrigação de ressarcimento ao erário nesta ação específica, sugerindo que eventual reparação financeira seja discutida em processo separado.

Mesmo com divergências pontuais, prevaleceu o entendimento da relatora pela condenação mais ampla.

Defesa de Gladson Camelí Afirma que Recorrerá ao STF

Em nota divulgada após o julgamento, Gladson Camelí afirmou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ex-governador:

“Irei recorrer ao Supremo Tribunal Federal, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor.”

Os advogados da defesa também argumentaram anteriormente pela exclusão de provas produzidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021. Parte desse pedido foi acolhida pelo ministro André Mendonça, do STF.

Apesar disso, a Corte Especial do STJ entendeu que as provas remanescentes são suficientes para sustentar a condenação.

Condenação pode Tornar Camelí Inelegível pela Lei da Ficha Limpa

Com a condenação por um órgão colegiado, Gladson Camelí passa a se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Na prática, ele poderá ficar impedido de disputar cargos públicos por oito anos, caso a condenação seja mantida após os recursos.

A decisão também mantém medidas cautelares já determinadas anteriormente, como:

• bloqueio de bens;
• restrição de contato com outros investigados;
• monitoramento patrimonial.

Renúncia ao Governo Ocorreu Durante Andamento do Processo

Gladson Camelí renunciou ao cargo de governador do Acre no dia 2 de abril, em meio ao avanço do processo judicial, para disputar uma vaga no Senado Federal.

Com a saída dele do Executivo estadual, a então vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do governo do Acre.

STF Anulou parte das Provas da Investigação

Durante o andamento do caso, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular parte das provas obtidas na investigação.

A defesa alegou irregularidades em medidas adotadas sem autorização prévia do STJ. Mesmo assim, os ministros da Corte Especial consideraram que ainda existiam elementos suficientes para embasar a condenação.

A condenação de Gladson Camelí pelo STJ representa um desdobramento de grande impacto político e jurídico no Acre. Embora a decisão ainda possa ser contestada no Supremo Tribunal Federal, o julgamento já provoca reflexos imediatos na trajetória política do ex-governador, especialmente diante das regras da Lei da Ficha Limpa.

O caso também evidencia o avanço das investigações sobre corrupção, fraudes em licitações e uso indevido de recursos públicos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Com recursos ainda pendentes, os próximos passos do processo devem manter o tema no centro das discussões políticas e jurídicas do país.

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Quem é Gladson Camelí?

Gladson Camelí é político filiado ao Progressistas (PP) e ex-governador do Acre. Ele governou o estado entre 2019 e 2025, quando renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal.

Por que Gladson Camelí foi condenado?

O ex-governador foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de:

• organização criminosa;
• corrupção ativa;
• corrupção passiva;
• peculato;
• lavagem de dinheiro;
• fraude à licitação.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Camelí participou de um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no Acre.

Qual foi a pena aplicada pelo STJ?

A Corte Especial do STJ condenou Gladson Camelí a:

• 25 anos e 9 meses de prisão;
• regime inicial fechado;
• pagamento de multas previstas na sentença.

Gladson Camelí será preso imediatamente?

Não. A pena não começa a ser cumprida neste momento porque ainda cabem recursos da decisão.

A defesa informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz a defesa de Gladson Camelí?

A defesa do ex-governador afirma que vai recorrer da condenação ao STF e questiona parte das provas utilizadas no processo.

Os advogados também alegam que algumas medidas investigativas ocorreram sem autorização adequada do STJ.

Parte das provas foi anulada pelo STF?

Sim. Durante o andamento do processo, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular parte das provas da investigação.

Mesmo assim, o STJ entendeu que ainda existem elementos suficientes para manter a condenação.

Gladson Camelí pode ficar inelegível?

Sim. Com a condenação por órgão colegiado, o ex-governador pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Na prática, ele poderá ficar impedido de disputar eleições por oito anos, caso a condenação seja mantida após os recursos.

O que acontece agora no processo?

Os próximos passos incluem:

• Publicação do acórdão do julgamento;
• Apresentação de recursos pela defesa;
• Análise do caso pelo STF, caso o recurso seja aceito.

Somente após o trânsito em julgado ou decisão definitiva poderá haver execução da pena.

Quem assumiu o governo do Acre após a saída de Camelí?

Com a renúncia de Gladson Camelí, a então vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do governo do Acre.

O que é a Corte Especial do STJ?

A Corte Especial é o principal colegiado do Superior Tribunal de Justiça, responsável por julgar autoridades com foro privilegiado em determinadas situações.