A ex-prefeita de Rio Branco e hoje secretária de Estado de Educação, Socorro Neri (PSB), resolveu se manifestar a respeito da polêmica envolvendo contratos de iluminação pública que tramita na Câmara Municipal por meio de uma tentativa do vereador Emerson Jarude (MDB) de implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o contrato da Prefeitura com o Consórcio ‘Ilumina Rio Branco’, suspenso no final de 2020.
Socorro Neri, por meio de nota, afirma que a operação de crédito para o Projeto, no valor de R$ 48 milhões, surgiu como uma necessidade de enfrentar o colapso na iluminação pública da capital, já que a arrecadação no município só era suficiente para pagar a conta de luz e não sobrava para manutenções e novos investimentos. Com isso, foi feito licitação com contrato de pouco mais de R$ 33,5 milhões para instalar 38.550 pontos de Iluminação Pública (IP) na cidade.
Ainda segundo a ex-prefeita, o projeto começou a ser colocado em prática em agosto de 2020 e até dezembro a empresa já havia executado 67,2% dele, sendo investidos até aí R$ 22,5 milhões. Em suas palavras, o investimento trouxe 33% de redução de consumo geral de energia elétrica e pode reduzir mais 24% se ele for continuado pela gestão de Tião Bocalom (Progressistas). Para isso, ela informou ter deixado em caixa, R$ 10,9 milhões para a execução do restante do projeto, em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF).
Sobre a suspensão do contrato após a derrota nas urnas, Socorro explica que a Secretaria Municipal da Zeladoria expediu o termo para suspensão a partir de 21 de dezembro a fim de honrar com o compromisso de realizar todos os pagamentos e que deveria ter sido continuado a partir de janeiro, com a nova gestão. Sobre a transparência do Projeto, ela declarou:
“Conforme dita a legislação, o contrato conta com um gestor e um fiscal. Para além disso, criei uma comissão de transparência com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA), do Conselhor de Consumidores de Energia do Acre e da gestão da capital, das áreas de Zeladoria, Infraestrutura e Planejamento, para garantir maior lisura e zelo na aplicação do recurso” e finaliza dizendo: “requeri junto ao Tribunal de Contas do Estado a solicitação de instauração de auditoria para averiguação de procedimento na execução deste contrato”.
