“Sobre o projeto de modernização e eficientização do Parque de Iluminação Pública de Rio Branco
– O projeto para iluminar toda a cidade de Rio Branco com luz de LED se iniciou em agosto de 2020;
– A operação de crédito, no valor de R$ 48 milhões, surgiu como uma necessidade de enfrentar um colapso na iluminação pública de Rio Branco, já que a arrecadação era suficiente apenas para pagar a conta do consumo de energia, impossibilitando fazer manutenção e novos investimentos;
– A empresa licitada pela Prefeitura de Rio Branco fechou um contrato no valor de R$ 33.524,876,26, para instalar 38.550 pontos de IP na cidade; (Imagem 2)
– Até dezembro de 2020, a empresa executou 67,2% do projeto (23.632 pontos de IP), sendo investidos R$ 22.532,399,72; (Imagem 2)
– Os serviços executados trouxeram uma redução de 33% do consumo total de energia para Rio Branco, representando cerca de R$ 324 mil/mês. A execução restante estima mais 24% de redução, que ao final representará uma economia de R$ 559 mil/mês; (Imagem 3)
– Destaca-se que as parcelas desta operação de crédito se pagam a partir desta redução na conta de energia;
– Em minha gestão, deixei em caixa R$ 10.992,476,5, para o restante da execução, que estão em uma conta específica na Caixa Econômica Federal;
– Conforme dita a legislação, o contrato conta com um gestor e um fiscal. Para além disso, criei uma comissão de transparência com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA), do Conselhor de Consumidores de Energia do Acre e da gestão da capital, das áreas de Zeladoria, Infraestrutura e Planejamento, para garantir maior lisura e zelo na aplicação do recurso; (Imagem 4)
– A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade, executora do projeto, expediu um termo de suspensão dos serviços a valer a partir de 21 de dezembro de 2020, a fim de honrar com o compromisso de realizar todos os devidos pagamentos. Assim, minha gestão não deixaria dívidas para a gestão atual; (Imagem 6)
– Requeri junto ao Tribunal de Contas do Estado a solicitação de instauração de auditoria para averiguação de procedimento na execução deste contrato; (Imagem 7)
– A partir de 1º de janeiro deste ano, o projeto deveria ter sido retomado, evitando prejuízos à população de Rio Branco, que até o momento está sem os serviços. Isso garantiria também a continuidade da redução de custos da energia, que pagam pela operação de crédito.
Socorro Neri
Ex-prefeita de Rio Branco
20/05/2021″
