Em decorrência de recomendação do Ministério Público Federal do Acre (MPF), o Instituto Federal do Acre (Ifac) ajustou o número de vagas destinadas a candidatos pretos ou pardos em seu concurso para professores.
Segundo o MPF, houve uma disparidade no edital, onde apenas seis das 56 vagas previstas para docentes estavam designadas para pretos e pardos em áreas com previsão de três ou mais vagas. A discrepância contrariava a Lei federal 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas totais em concursos públicos federais. A lei exige que o percentual seja aplicado por cargo, não por disciplina ou localidade.
Em resposta à recomendação, o Ifac, por meio de nota publicada na última sexta-feira (22), afirmou que “acolheu a interpretação ampliativa” do MPF e aumentou o número de vagas destinadas a esse público de seis para 11.
A alteração também se estendeu ao edital de técnicos administrativos, que originalmente previa cinco vagas para candidatos pretos e pardos e foi ajustado para oito.
O procurador da República Luidgi Merlo dos Santos, autor da recomendação, destacou que o descumprimento da lei pelo Ifac “esvazia a eficácia da lei, criada para dar mais condições àqueles que, historicamente, tiveram menos oportunidades.”
