Nova Regra Amplia o Tempo para Pedir o Auxílio, Permitindo que os Trabalhadores Solicitem o Pagamento até 90 Dias após o Início do Período de Defeso

Os pescadores e as pescadoras artesanais terão mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benefício destinado a garantir assistência financeira durante o período em que a pesca fica proibida para preservar a reprodução das espécies. A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 8 de outubro.

Com a alteração, os requerimentos poderão ser apresentados a partir de 30 dias antes do início do defeso até 90 dias depois do começo do período de proibição da pesca. A medida busca facilitar o acesso ao benefício, principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades de conexão com a internet ou precisam percorrer longas distâncias para acessar os serviços públicos.

Novo Prazo para Solicitar o Seguro-Defeso

A ampliação do período para apresentar os pedidos pretende tornar o acesso ao Seguro-Defeso mais compatível com a realidade dos profissionais que dependem da pesca artesanal para garantir o sustento familiar.

Em muitas comunidades pesqueiras, a instabilidade da internet e as dificuldades de deslocamento podem comprometer o acesso aos canais oficiais. Com a flexibilização do prazo, os trabalhadores passam a contar com uma janela maior para encaminhar a solicitação.

A mudança, no entanto, não altera os critérios legais exigidos para receber o benefício, nem o número ou o valor das parcelas. Os interessados continuam precisando atender às condições estabelecidas para a concessão do auxílio.

Como Solicitar o Benefício pela Internet

Os pedidos do Seguro-Defeso devem ser realizados pelos canais digitais disponibilizados pelo Governo Federal. Os pescadores podem utilizar o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Confira os canais oficiais para fazer a solicitação:

• Portal Emprega Brasil: https://empregabrasil.trabalho.gov.br/trabalhador/#/login
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para dispositivos móveis.

Antes de iniciar o procedimento, é importante verificar se os dados cadastrais estão atualizados e se a documentação necessária está disponível. O cumprimento das exigências legais continua sendo indispensável para a análise do requerimento.

Os trabalhadores também devem observar as datas específicas do período de defeso aplicável à atividade pesqueira exercida em sua região, pois o prazo para solicitar o benefício é contado a partir do início desse período.

Ministério do Trabalho Assume Gestão do Seguro-Defeso

Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança administrativa foi acompanhada por medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos de análise dos pedidos e à prevenção de fraudes. O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e assegurar que os recursos públicos sejam destinados aos trabalhadores que efetivamente atendam aos requisitos previstos na legislação.

A ampliação do prazo integra esse esforço de aprimoramento, com foco na facilitação do acesso ao benefício sem modificar as regras fundamentais que determinam quem tem direito ao pagamento.

Por Que o Seguro-Defeso é Importante para os Pescadores?

O Seguro-Defeso é uma política pública de proteção social voltada aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso, estabelecido para proteger a reprodução e a preservação dos recursos pesqueiros.

Como a proibição temporária pode interromper a principal fonte de renda desses profissionais, o benefício tem a finalidade de oferecer suporte financeiro durante o 6Bperíodo em que a pesca não pode ser realizada, desde que os trabalhadores cumpram as condições legais.

A possibilidade de solicitar o auxílio dentro de um prazo mais amplo pode beneficiar especialmente quem vive em comunidades afastadas dos centros urbanos e enfrenta obstáculos para acessar os serviços digitais do governo.

Pescadores Devem Ficar Atentos ao Novo Prazo

A ampliação do prazo para solicitar o Seguro-Defeso representa uma mudança importante para os pescadores artesanais que dependem do benefício durante a interrupção temporária da atividade pesqueira.

Com a nova regra, os pedidos podem ser apresentados desde 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso. Apesar da flexibilização, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos, e os trabalhadores precisam acompanhar o calendário aplicável à sua região para não perder a oportunidade de requerer o auxílio.

A orientação é utilizar os canais oficiais do Governo Federal e conferir as informações antes de enviar a solicitação.

Você é pescador artesanal ou conhece alguém que depende do Seguro-Defeso? Compartilhe esta notícia para que mais trabalhadores conheçam a mudança no prazo e saibam onde solicitar o benefício.

Qual é o novo prazo para solicitar o Seguro-Defeso?

O pedido pode ser feito desde 30 dias antes até 90 dias após o início do período de defeso, conforme a nova regra divulgada pelo Codefat.

Onde posso solicitar o Seguro-Defeso?

A solicitação deve ser realizada pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, canais digitais disponibilizados pelo Governo Federal.

A mudança altera o valor do benefício?

Não. A ampliação do prazo não modifica o valor nem o número de parcelas do Seguro-Defeso.

Quem pode receber o Seguro-Defeso?

O benefício é destinado aos pescadores artesanais que atendam aos requisitos previstos na legislação e estejam impedidos de exercer a pesca durante o período de defeso correspondente.

O prazo maior garante a aprovação do pedido?

Não. A ampliação permite mais tempo para apresentar o requerimento, mas a concessão continua condicionada ao cumprimento dos critérios legais e à análise do pedido pelos órgãos responsáveis.

O que fazer para não perder o prazo?

O trabalhador deve verificar quando começa o defeso em sua região, manter os dados cadastrais atualizados e encaminhar a solicitação pelos canais oficiais dentro do período permitido.