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Moraes nega visita de senadores e Valdemar Costa Neto a Bolsonaro em prisão domiciliar


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Ministro do STF entendeu que encontros tinham finalidade político-partidária para articular eleição no Senado em 2027; defesa do ex-presidente não fundamentou pedidos, segundo decisão.

Decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16/11) três pedidos de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. Foram negadas as solicitações da defesa para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Fundamentação

Na decisão, Moraes apontou que a defesa não apresentou fundamentação expressa para as visitas, mas considerou “fato notório” que as reuniões tinham por finalidade a participação direta do ex-presidente na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, eleição prevista para fevereiro de 2027.

“Resta saber, entretanto, se, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, reuniões com a finalidade de participar diretamente de decisões de competência das cúpulas de partidos políticos, inclusive para a definição de candidatura à Presidência do Senado Federal em 2027, consistiriam em exercício parcial de Direitos Políticos pelo sentenciado Jair Messias Bolsonaro e, consequentemente, estariam vedadas pelo artigo 15, III, da Constituição Federal”, escreveu o ministro.

Contexto político

Os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram na semana passada a intenção de disputar a presidência do Senado contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição. Segundo a decisão, a intenção do ex-presidente era alinhar com os parlamentares a estratégia para a disputa.

Em evento da Câmara de Comércio França-Brasil em São Paulo, a senadora Tereza Cristina confirmou que pretendia discutir a eleição do Senado com Bolsonaro.

“Olha, eu sou amiga do presidente Bolsonaro, fui ministra dele. Eu já tinha pedido algumas vezes para visitá-lo e, agora, ele pedindo e acatando aquele meu pedido anterior, eu acho ótimo. Mas vamos poder conversar, explicar para ele o que está acontecendo, enfim, a minha visão do que é hoje a nossa missão nessa eleição do Senado, a minha e de Rogério Marinho”, disse a senadora na ocasião.

Pedido de Valdemar Costa Neto

Na sexta-feira anterior à decisão, a defesa de Valdemar Costa Neto também apresentou pedido de visita, 15 dias após o último encontro com o ex-chefe do Executivo. Os advogados argumentaram que a nova reunião seria necessária para permitir uma conversa presencial entre o ex-presidente e o dirigente partidário. O pedido foi igualmente negado.

Situação processual

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, por decisão do STF, após ser internado com broncopneumonia aspirativa. Conforme os autos, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma trama golpista para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Próximos passos

A decisão mantém a restrição de visitas com finalidade político-partidária. Cabe à defesa avaliar eventuais recursos ou novos pedidos com fundamentação distinta da articulada política.

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Adaildo Neto

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