O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) conseguiu na Justiça Federal uma liminar para assegurar melhorias de acessibilidade nos aeroportos do Brasil. O órgão federal entrou com uma ação civil pública para cobrar o direito e melhor atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no embarque e desembarque dos aeroportos.
O processo foi iniciado após um relatório apontar que nos dois aeroportos do estado acreano, que ficam na capital Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no interior, havia “barreiras à plena acessibilidade de pessoas com deficiência”.
Em setembro do ano passado, o MPF-AC já havia cobrado da Superintendência do Aeroporto Internacional de Rio Branco mais acessibilidade no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. Na época, foi enviado um ofício solicitando melhorias nas instalações do aeródromo para receber de forma adequada esses passageiros.
No documento, o órgão federal pediu explicação sobre as medidas que devem ser tomadas para resolver os problemas, pediu que seja encaminhado um cronograma da execução das atividades e deu 6 meses para a finalização das melhorias.
Com a decisão do juiz federal substituto Moisés da Silva Maia, os aeroportos de todo país precisam passar por melhorias para garantir o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A garantia de plena acessibilidade compreende um aspecto importante do exercício da autonomia e da liberdade das pessoas com deficiência, o que só pode ser compreendida como algo de menor importância por quem não possui a capacidade de se colocar no lugar do outro”, destaca na liminar.
“Portanto, deve ser assegurada plena acessibilidade de pessoas com deficiência aos meios de transporte aeroportuário, como eliminação das barreiras que impedem o seu usufruto com autonomia, estendido o alcance a todas as áreas que integram a prestação de serviços dessa espécie, desde as vias de ingresso aos aeroportos até o embarque e desembarque das aeronaves”.
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