Polícia Federal Afirma que Arquivos Entregues aos Ministros são Idênticos à Extração Original e Diz Manter o Aparelho e os Dados sob Cadeia de Custódia
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (14) que entregou aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias dos dados extraídos do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, os arquivos disponibilizados aos ministros são idênticos à extração realizada no aparelho. A corporação também afirmou que o material original continua armazenado nas dependências da instituição, sob procedimentos formais de preservação e controle da cadeia de custódia.
A divulgação ocorre em meio a uma discussão dentro do STF sobre o acesso dos ministros ao conteúdo integral do acervo digital extraído do aparelho de Vorcaro.
PF Diz que Original Permanece Sob Custódia
Em nota, a Polícia Federal afirmou que as cópias encaminhadas aos gabinetes correspondem integralmente aos dados obtidos durante a extração do celular.
A corporação destacou ainda que o material original permanece sob sua guarda, com os lacres preservados e mecanismos destinados a verificar a integridade dos arquivos digitais.
A chamada cadeia de custódia é utilizada para registrar e preservar a trajetória de evidências, buscando assegurar que os elementos analisados durante uma investigação permaneçam íntegros e possam ser submetidos a verificações posteriores.
Ministros do STF Cobraram Acesso ao Conteúdo Integral
A entrega das cópias ocorre após ministros do Supremo cobrarem acesso mais amplo ao espelhamento do aparelho de Daniel Vorcaro.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes procuraram o presidente do STF, Edson Fachin, para tratar da disponibilização da íntegra dos dados.
Zanin defendeu que o colegiado tenha acesso ao conjunto completo das informações para avaliar o caso com o contexto necessário. Segundo a argumentação apresentada, a defesa de Vorcaro já teria tido acesso ao conteúdo integral do aparelho.
Moraes também se posicionou favoravelmente ao acesso dos demais ministros aos dados. Em manifestação, afirmou que não caberia ao relator definir unilateralmente quais documentos poderiam ser consultados pelo colegiado durante o julgamento.
Gilmar Mendes, por sua vez, questionou a concentração dos dados em apenas um gabinete. O ministro argumentou que a situação poderia afetar o equilíbrio e a paridade entre os integrantes da Corte.
O Que está em Discussão no STF
O impasse envolve o acesso ao espelhamento integral do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido durante operações policiais.
O tema ganhou relevância porque o material analisado pela PF inclui mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
O plenário do STF tem julgamento pautado para esta terça-feira (15), quando deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal e os desdobramentos relacionados ao conteúdo obtido durante a investigação.
Por Que o Acesso aos Dados é Motivo de Disputa?
A controvérsia não se limita ao conteúdo das mensagens. Os ministros também discutem quem deve ter acesso ao conjunto completo das informações extraídas do aparelho e em quais condições esse material deve ser disponibilizado para análise do colegiado.
A discussão envolve, entre outros pontos:
- acesso integral ao espelhamento do celular;
- preservação da cadeia de custódia dos dados;
- possibilidade de análise do contexto completo das mensagens;
- equilíbrio entre os ministros durante a apreciação do caso;
- preservação e verificação da integridade das evidências digitais.
Mendonça Havia Apresentado Justificativa para Manter a Mídia sob sua Guarda
Antes da manifestação mais recente da PF, o ministro André Mendonça havia explicado que o material sob sua responsabilidade correspondia a uma cópia de segurança criptografada e lacrada.
Segundo a justificativa, a mídia funcionaria como uma espécie de contraprova caso houvesse algum problema com o material original.
Mendonça também afirmou que não havia manuseado a mídia.
PF Reforça Integridade dos Dados
Com a entrega das cópias aos três ministros, a Polícia Federal afirmou que mantém o material original preservado e submetido aos procedimentos de controle.
A declaração da corporação ocorre justamente no momento em que o Supremo discute a forma de acesso ao acervo digital e a necessidade de que os integrantes do colegiado possam consultar as informações utilizadas na análise do caso.
O julgamento previsto no plenário do STF deverá indicar os próximos passos sobre o acesso e a utilização dos dados extraídos do aparelho de Daniel Vorcaro.
O que a PF entregou aos ministros do STF?
A Polícia Federal informou que entregou aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
As cópias são diferentes do material original?
Segundo a PF, não. A corporação afirmou que as cópias entregues são idênticas à extração realizada no aparelho.
Onde está o material original?
De acordo com a Polícia Federal, o material original permanece nas dependências da instituição, sob cadeia de custódia formalmente documentada.
Por que os ministros querem acesso ao conteúdo integral?
Os ministros defendem que o colegiado precisa ter acesso ao conjunto completo dos dados para analisar o caso com o contexto necessário e preservar a paridade entre os integrantes do STF.
O STF vai analisar o caso?
O plenário do Supremo tem julgamento pautado para terça-feira (15), envolvendo o relatório da Polícia Federal e as mensagens identificadas durante a análise do aparelho.
