Plataforma de Governança Territorial Permite  Solicitar Serviços, Acompanhar Informações Sobre Imóveis Rurais e Consultar Dados Públicos do Território Brasileiro

Famílias assentadas, proprietários e ocupantes de imóveis rurais já podem acessar pela internet uma série de serviços relacionados à titulação, regularização e consulta de informações fundiárias. As funcionalidades foram desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estão reunidas na Plataforma de Governança Territorial (PGT).

A digitalização reduz a necessidade de deslocamentos e substitui etapas presenciais por consultas e solicitações feitas de forma online. Para quem precisa apenas consultar informações territoriais públicas, o Incra também disponibiliza o Geoportal, ferramenta aberta a qualquer interessado.

Famílias Assentadas Podem Solicitar Titulação pela Internet

Um dos serviços disponíveis na PGT é voltado às famílias que vivem em projetos de reforma agrária. O pedido de titulação do lote pode ser realizado diretamente pela plataforma, sem depender exclusivamente do atendimento presencial.

O mesmo ambiente permite solicitar, conforme a situação do beneficiário:

• titulação do lote;
• regularização de ocupação;
• reconhecimento de família no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
• Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), quando aplicável.

A plataforma também reúne módulos destinados ao gerenciamento de projetos de assentamento e ao cadastro de beneficiários. Esses recursos são de acesso restrito ao Incra e a parceiros autorizados e servem para acompanhar as diferentes etapas da reforma agrária, desde a criação do projeto até a titulação das famílias.

O acesso aos serviços destinados ao cidadão é realizado pela Plataforma de Governança Territorial, com autenticação pelo gov.br: pgt.incra.gov.br/pgt.

Cadastro Territorial Rural Reúne Informações Sobre Imóveis

Outra novidade da PGT é o Cadastro Territorial Rural (CTR). O módulo foi criado para facilitar a consulta de informações que anteriormente estavam distribuídas por diferentes sistemas.

Proprietários e ocupantes podem visualizar, em um único ambiente, os imóveis e parcelas de terra vinculados ao seu perfil. As informações aparecem também em um mapa, permitindo uma visão territorial dos registros.

Entre os dados disponíveis estão:

• lista de imóveis vinculados ao usuário;
• status do vínculo com o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef);
• informações relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI);
• parcelas certificadas no Sigef;
• situação de registro das parcelas;
• alertas sobre eventuais pendências;
• orientações para solucionar problemas identificados.

Na prática, a ferramenta facilita a identificação da situação cadastral e fundiária do imóvel, permitindo que o usuário consulte essas informações de maneira digital.

O CTR também pode ser acessado pela Plataforma de Governança Territorial, mediante login pelo gov.br.

Geoportal Permite Consultar Dados Territoriais Públicos

As ferramentas digitais do Incra não são destinadas apenas a proprietários rurais e beneficiários da reforma agrária. Pesquisadores, gestores públicos, órgãos de controle, profissionais e cidadãos em geral também podem consultar informações sobre o território.

Para esse público, o Incra oferece o Geoportal, uma plataforma gratuita e aberta que reúne dados públicos extraídos do Sigef.

A ferramenta permite visualizar informações de parcelas de terra georreferenciadas, incluindo:

• Localização geográfica: mostra a posição da parcela no mapa.
• Status de certificação: indica a situação da certificação dos limites da área e possíveis pendências, como sobreposição com outros imóveis.
• Área em hectares: apresenta a dimensão da parcela conforme os dados de georreferenciamento.
• Dados de registro: disponibiliza informações relacionadas ao registro da parcela.

O acesso ocorre por meio de mapas, documentos e dashboards, sem necessidade de ser proprietário ou beneficiário de um programa do Incra.

O Geoportal do Incra está disponível em geoportal.incra.gov.br.

Digitalização Amplia Acesso às Informações Fundiárias

A concentração de serviços e dados em plataformas digitais pode facilitar o acesso do cidadão às informações sobre imóveis rurais e projetos de reforma agrária. Para produtores e ocupantes, a consulta online ajuda a identificar a situação de propriedades e eventuais pendências. Para pesquisadores e gestores, os dados públicos oferecem uma fonte para análise territorial.

A iniciativa também representa uma mudança na relação entre o cidadão e os serviços fundiários. Processos que exigiam consulta presencial passam a contar com alternativas digitais, enquanto informações que estavam distribuídas em diferentes sistemas podem ser visualizadas de maneira mais integrada.

Com a PGT e o Geoportal, o acesso às informações fundiárias passa a ocorrer por diferentes caminhos, de acordo com o perfil e a necessidade de cada usuário.

Como Acessar os Serviços do Incra

Quem precisa consultar ou solicitar serviços relacionados a imóveis rurais pode utilizar os canais digitais disponibilizados pelo Incra.

Para serviços individualizados e solicitações:
Acesse a Plataforma de Governança Territorial e faça o login utilizando a conta gov.br.

Para consulta de dados territoriais públicos:
Acesse o Geoportal do Incra, que disponibiliza mapas, documentos e dashboards com informações provenientes do Sigef.

O Que Muda para o Cidadão?

A digitalização dos serviços fundiários facilita principalmente três frentes:

• Mais autonomia: o cidadão pode consultar informações e, em determinados casos, solicitar serviços sem precisar comparecer presencialmente a um órgão público.
• Mais integração: o Cadastro Territorial Rural reúne diferentes informações relacionadas aos imóveis vinculados ao usuário.
• Mais transparência: dados territoriais públicos podem ser consultados por pesquisadores, gestores, órgãos de controle e pela sociedade em geral.

A expectativa é que a ampliação dos serviços digitais torne mais simples o acesso a informações que são importantes para a regularização, gestão e compreensão do território rural brasileiro.

A digitalização dos serviços fundiários do Incra amplia o acesso do cidadão a informações e procedimentos que antes dependiam, em muitos casos, de atendimento presencial. Com a Plataforma de Governança Territorial, famílias assentadas, proprietários e ocupantes podem consultar dados e solicitar serviços relacionados à titulação e regularização de imóveis rurais.

Já o Cadastro Territorial Rural facilita a visualização de informações sobre propriedades e parcelas vinculadas ao usuário, enquanto o Geoportal amplia o acesso público a dados territoriais para pesquisadores, gestores, órgãos de controle e demais interessados.

A combinação dessas ferramentas contribui para tornar a gestão fundiária mais acessível, digital e integrada, facilitando o acompanhamento da situação dos imóveis e o acesso a informações sobre o território brasileiro.

Você já utilizou algum serviço digital do Incra? Acesse a Plataforma de Governança Territorial para consultar informações sobre imóveis rurais e verificar os serviços disponíveis para o seu perfil. Para pesquisas e consultas de dados territoriais públicos, o Geoportal do Incra também está disponível gratuitamente.

🔗 Acesse a Plataforma de Governança Territorial
🔗 Consulte o Geoportal do Incra

Compartilhe esta informação com produtores rurais, proprietários, pesquisadores e outras pessoas que possam se beneficiar dos serviços digitais do Incra.

O que é a Plataforma de Governança Territorial do Incra?

A Plataforma de Governança Territorial (PGT) é um ambiente digital que reúne serviços e informações relacionados à gestão fundiária e à reforma agrária. O acesso a serviços destinados ao cidadão é feito com autenticação pelo gov.br.

Quem pode solicitar a titulação de um lote pela internet?

Famílias assentadas em projetos de reforma agrária podem utilizar a PGT para solicitar a titulação do lote, conforme as condições aplicáveis ao caso.

Quais serviços podem ser solicitados pela PGT?

Entre os serviços disponíveis estão pedidos relacionados à titulação, regularização de ocupação, reconhecimento de família no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e, quando aplicável, à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

O que é o Cadastro Territorial Rural?

O Cadastro Territorial Rural (CTR) é um módulo da PGT que reúne informações sobre imóveis e parcelas vinculados ao usuário, permitindo visualizar dados territoriais e identificar eventuais pendências.

É possível consultar a situação de um imóvel rural pela internet?

Sim. Usuários podem consultar informações relacionadas aos imóveis vinculados a seu perfil por meio do Cadastro Territorial Rural, disponível na Plataforma de Governança Territorial.

O que é o Geoportal do Incra?

O Geoportal do Incra é uma ferramenta pública e gratuita que permite consultar dados territoriais extraídos do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Quem pode utilizar o Geoportal?

O Geoportal é aberto a qualquer interessado. Pesquisadores, gestores públicos, órgãos de controle, profissionais e cidadãos podem consultar as informações disponibilizadas pela ferramenta.

Quais informações podem ser encontradas no Geoportal?

A ferramenta apresenta dados como localização geográfica, status de certificação, área em hectares e informações de registro das parcelas de terra georreferenciadas disponibilizadas pelo sistema.

É necessário ser proprietário rural para acessar o Geoportal?

Não. O Geoportal disponibiliza informações territoriais públicas e pode ser consultado por qualquer interessado.

Onde acessar os serviços digitais do Incra?

A Plataforma de Governança Territorial está disponível em pgt.incra.gov.br/pgt. Já o Geoportal pode ser acessado em geoportal.incra.gov.br.