O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais pela morte do detento Normando Gomes de Bregencio Júnior, de 38 anos, dentro do Complexo Prisional de Rio Branco.
Segundo as investigações, Júnior e o irmão Francisco de Souza Bregencio foram espancados por outros presos durante o banho de sol no pavilhão ‘A’ do complexo no dia 30 de outubro de 2020.
Os irmãos ficaram gravemente feridos, foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o pronto-socorro. No dia 9 de novembro, Júnior não resistiu aos ferimentos e morreu.
Conforme a Justiça, o laudo cadavérico apontou traumatismo cranioencefálico causado pelas agressões como causa da morte. A irmã da vítima entrou na Justiça contra o Iapen-AC pedindo indenização e pensão alimentícia por causa da morte de Normando Júnior.
A Justiça determinou que ela seja indenizada uma vez que o ‘evento danoso adveio de uma omissão estatal e a negligência foi decisiva para a morte do apenado, assim invocou a Teoria da Responsabilidade Subjetiva para o arbitramento’.
A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco e ainda cabe recurso. Nos autos, o Iapen-AC alegou que o preso foi agredido por sujeitos não identificados, possivelmente em represália a agressão cometida antes.
À reportagem, o presidente do Iapen-AC, Glauber Feitoza, informou que o Estado vai tomar as devidas providências assim que finalizar, de fato e direito, o processo, que se encontra em fase de recurso. “Após deliberada a sentença em definitivo pelo Poder Judiciário, o Estado vai acatar e executar”, resumiu.
