Servidor Foi Alvo de Operação Autorizada por Alexandre de Moraes e Chegou a Usar Tornozeleira Eletrônica
A Receita Federal exonerou do cargo de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano, investigado por suposto acesso indevido a dados fiscais de uma ex-enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e ocorre no contexto de uma operação que apura possíveis violações de sigilo envolvendo autoridades da Corte.
Exoneração Publicada no Diário Oficial
Ricardo Mansano exercia a função de substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP).
A exoneração ocorre após ele se tornar alvo de investigação por suposto acesso irregular a informações fiscais protegidas por sigilo.
Operação Autorizada por Alexandre de Moraes
Mansano foi um dos quatro investigados em operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração busca esclarecer supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares.
Durante as investigações:
🔎 Foi cumprido mandado de busca e apreensão
📿 O auditor passou a usar tornozeleira eletrônica
🚫 Foi afastado das funções públicas
Segundo informações divulgadas anteriormente, Mansano teria admitido que acessou os dados por “acidente”, alegando ter confundido a identidade da pessoa consultada.
Defesa Nega Irregularidades
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita.
As advogadas Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando afirmaram:
“A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional.”
Elas também informaram que ainda não tiveram acesso completo à investigação e, por isso, não poderiam comentar os detalhes do caso.
Acesso a Dados Fiscais e Responsabilidade Funcional
O acesso a dados fiscais é restrito e protegido por sigilo legal. A utilização indevida dessas informações pode configurar:
Violação de sigilo funcional
Infração administrativa
Possível crime, dependendo da apuração
A investigação segue sob supervisão do STF.
O caso reacende o debate sobre segurança de dados, controle de acesso a informações fiscais e responsabilização de agentes públicos.
Agora é com você:
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❓ Quem é o auditor demitido pela Receita Federal?
Ricardo Mansano é auditor fiscal da Receita Federal e exercia função de chefia como substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP). Ele foi exonerado do cargo após se tornar alvo de investigação.
❓ Por que ele foi investigado?
O auditor foi investigado por suspeita de acessar indevidamente dados fiscais de uma ex-enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A investigação apura possíveis acessos irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
❓ Quem determinou a operação?
A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao todo, quatro pessoas foram alvo das medidas judiciais.
❓ Quais medidas foram adotadas contra o auditor?
Entre as medidas determinadas:
Mandado de busca e apreensão
Uso de tornozeleira eletrônica
Afastamento das funções públicas
Posteriormente, exoneração do cargo de chefia
❓ O auditor admitiu ter acessado os dados?
Segundo informações divulgadas anteriormente, ele afirmou aos investigadores que o acesso ocorreu por “acidente”, alegando ter confundido a identidade da pessoa consultada.
❓ O que diz a defesa?
A defesa nega qualquer irregularidade. Em nota, as advogadas afirmaram que o servidor possui reputação ilibada e que nunca respondeu a falta funcional. Também informaram que ainda não tiveram acesso completo à investigação.
❓ O que pode acontecer agora?
O caso segue sob investigação. Dependendo das conclusões, podem ocorrer:
Sanções administrativas
Responsabilização disciplinar
Eventual responsabilização criminal, caso seja comprovada irregularidade
❓ A demissão significa culpa comprovada?
Não necessariamente. A exoneração do cargo de chefia é uma medida administrativa. A responsabilização definitiva depende da conclusão das investigações e de eventual processo judicial.
