AUTONOMIA: André Mendonça Amplia Acesso da PF a Dados do Caso Banco Master, mas Mantém Sigilo no STF

Ministro Autoriza Mais Autonomia à Polícia Federal nas Investigações e Flexibiliza Regras Adotadas Anteriormente por Dias Toffoli

Uma semana após assumir a relatoria das investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça decidiu manter o caso sob sigilo, mas ampliou o acesso da Polícia Federal (PF) às informações apreendidas e deu mais autonomia à corporação para conduzir as apurações.

A decisão foi formalizada em despacho divulgado nesta quinta-feira (19) e representa uma mudança em relação aos procedimentos adotados anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, que era o responsável pelo caso.

Mais Policiais Poderão Analisar Dados Apreendidos

Até então, apenas quatro peritos autorizados por Toffoli podiam acessar e analisar o conteúdo de celulares e outros dispositivos eletrônicos apreendidos durante a investigação.

Com a nova decisão, a Polícia Federal está autorizada a:

Ampliar o número de peritos com acesso aos dados;
Distribuir as análises conforme o fluxo ordinário de trabalho da instituição;
Elaborar relatórios a partir dos materiais extraídos.

A mudança ocorreu após a PF relatar dificuldades para concluir as perícias dentro das restrições anteriores. Segundo a corporação, cerca de 100 dispositivos eletrônicos precisam ser analisados. Um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para concluir apenas a etapa de extração de dados.

Sigilo Continua Obrigatório, Inclusive para Superiores

Embora tenha flexibilizado o acesso interno às informações, Mendonça reforçou a obrigatoriedade de manutenção do sigilo.

No despacho, o ministro determinou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos nas análises tenham conhecimento dos dados obtidos. Ele destacou que o dever de sigilo profissional se estende inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos […] devem ter conhecimento das informações acessadas”, escreveu.

Mendonça também mencionou artigo acadêmico de sua autoria para reforçar que o segredo de Justiça é necessário para evitar o uso político das informações.

Autonomia para Diligências e Oitivas

O ministro autorizou ainda que a Polícia Federal realize diligências que considerar necessárias, incluindo:

Oitiva de investigados;
Depoimento de testemunhas nas dependências da PF;
Análises técnicas adicionais relacionadas ao material apreendido.

Além disso, permitiu que informações da investigação sejam compartilhadas com a Corregedoria-Geral da PF, desde que relacionadas a possíveis condutas irregulares de policiais federais.

Compartilhamento Interno de Inteligência

Outro ponto da decisão foi a autorização para que a Diretoria de Inteligência da PF compartilhe informações com os delegados responsáveis pelo caso. Policiais da área de inteligência que necessitem dos dados para o exercício de suas funções também poderão acessá-los, sempre sob dever de sigilo.

Por outro lado, autoridades da corporação que não estejam diretamente envolvidas na investigação continuarão com acesso restrito às informações.

O ministro também determinou que qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deverá ser previamente submetido à sua autorização expressa.

O Que Muda na Prática

Com o despacho, a investigação ganha maior capacidade operacional dentro da Polícia Federal, especialmente na análise de mídias eletrônicas e arquivos encontrados em celulares — apontados como uma das principais fontes de prova no caso.

Ao mesmo tempo, o sigilo judicial permanece mantido, com regras específicas para evitar a divulgação indevida das informações.

📌 A decisão de André Mendonça marca uma nova fase nas investigações do caso Banco Master, ampliando a capacidade operacional da Polícia Federal sem retirar o sigilo determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, a condução das apurações entra em um estágio mais dinâmico, com possibilidade de maior agilidade na análise dos dados apreendidos.

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🔎 O que é o caso Banco Master?

Trata-se de uma investigação que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

⚖️ Por que o caso está no STF?

O caso envolve autoridades com foro privilegiado, o que leva a investigação a tramitar na Suprema Corte.

🔐 O sigilo foi retirado por André Mendonça?

Não. O ministro manteve o sigilo judicial, mas ampliou o número de policiais federais que podem ter acesso aos dados apreendidos dentro da investigação.

👮 O que muda com a decisão para a Polícia Federal?

A PF passa a ter mais autonomia para:

Distribuir as perícias entre mais profissionais;
Realizar diligências e oitivas;
Compartilhar informações internamente com setores estratégicos, como a Diretoria de Inteligência.