Durante sessão remota desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto do Poder Executivo que prevê aumentar de 30 para 32 anos a idade máxima para ingresso na carreira militar. O PL foi reenviado para análise dos parlamentares na última quinta (3).
O texto foi aprovado com duas emendas apresentadas pelos deputados Gehlen Diniz (Progressistas) e Cadmiel Bomfim (PSDB).
A emenda de Diniz trata sobre o fim da obrigatoriedade da formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros. Para a Polícia Militar a obrigatoriedade segue.
Já do deputado Cadmiel Bombim prevê que policiais militares e bombeiros podem concorrer a uma vaga de oficial na corporação mesmo depois dos 40 anos. A medida já beneficia os aprovados nos últimos concursos.
Essas emendas já tinham sido apresentadas na votação da última quinta (3), quando a proposta foi enviada e chegou a ser aprovada pelas Comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça da Aleac.
Houve debates entre os deputados e o governo decidiu mudar o texto original do PL, deixando apenas o aumento da idade limite para ingresso na carreira militar.
Representante do governo na Casa, o deputado Pedro Longo (PV) explicou que o texto aprovado nesta terça é praticamente o mesmo que foi enviado semana passada para a Aleac. Houve apenas uma alteração na emenda do deputado Gehlen Diniz.
“A [emenda] do Gehlen era mais ampla, tinha vindo no projeto do governo, deu polêmica na sessão passada. Agora ele retirou a parte de falava da PM e deixou essa dos bombeiros. Foi aprovada porque o governo já estava de acordo com isso”, destacou.
Agora o PL será analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para controle de legalidade do Executivo porque o texto original sofreu alterações. Logo depois o governador Gladson Cameli deve receber o texto para sanção ou veto.
Pedro Longo confirmou que o governador pode sancionar parcialmente o PL, vetando uma ou as duas emendas.
