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Bancada Federal do Acre destina mais de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura


A Bancada Federal do Acre, liderada pelo Senador Alan Rick (União Brasil), se reuniu para finalizar a definição das emendas do colegiado ao Orçamento Geral da União de 2024. O valor total indicado pelos três senadores e oito deputados foi de R$ 316.933.036,00, seguindo a determinação da lei de igualar o montante para todas as bancadas estaduais.

As áreas prioritárias de investimentos foram definidas após reuniões com o Governo do Estado, prefeituras, entidades e órgãos federais, visando abranger o maior número de pessoas possível. As emendas contemplam projetos de assentamento do INCRA, rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), educação básica, infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte, apoio à agricultura familiar, universidade federal, atenção especializada em saúde, implantação do Parque da Cidade de Rio Branco, construção do acesso da Ponte sobre o Rio Acre, segurança pública, construção do aeródromo de Santa Rosa do Purus, construção da Ponte de Rodrigues Alves, projetos de infraestrutura turística, Instituto Federal do Acre e elaboração de projetos e estudos de portos e aeroportos.

É importante ressaltar que as emendas de bancada são impositivas, ou seja, o Poder Executivo é obrigado a executá-las. Dessa forma, os recursos destinados a essas emendas não podem ser realocados para outras áreas do orçamento. O pagamento dependerá da apresentação de projetos pelas entidades beneficiadas, com a liberação da verba sendo de responsabilidade do Governo Federal.

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André Diogo