Uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a regra de distribuição de vagas para deputados federais e alterar composições de bancasas, inclusive na do Acre. Isso porque o PSB entrou com uma ação em Brasília, que já teve parecer favorável do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Pela regra, para disputar as vagas de deputado federal ou estadual, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.

Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias, segundo interpretação defendida por Aras.

O STF ainda avaliará o caso, mas caso seja favorável, poderá mudar a composição da bancada acreana no Congresso Nacional. Poderiam então perder o título de deputado federal Gerlen Diniz (Progressistas), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos).

No lugar dos três parlamentares, ocupariam as vagas Perpétua Almeida (PCdoB), Minoru Kinpara (PSDB) e Jéssica Sales (MDB).