Brasil é Retirado de Lista Sanitária da UE por Regras sobre Antimicrobianos na Pecuária; Exportações de Carnes, Ovos, Mel e Pescado podem Ser Afetadas

A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco europeu a partir de 3 de setembro. A decisão foi tomada após o país não apresentar garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária, segundo autoridades europeias.

A medida gerou forte reação do governo brasileiro, que classificou a decisão como uma “surpresa” e já articula reuniões diplomáticas para tentar reverter o cenário.

O Que Muda para o Brasil com a Decisão da União Europeia

A exclusão da lista sanitária da UE significa que o Brasil poderá perder autorização para exportar diversos produtos de origem animal ao mercado europeu, incluindo:

• Carne bovina;
• Carne de frango;
• Carne equina;
• Ovos;
• Produtos da aquicultura;
• Mel;
• Tripas e invólucros animais.

A decisão ainda precisa ser oficialmente publicada no Diário Oficial da União Europeia para ter validade legal.

Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para Saúde, Eva Hrncirova, o Brasil não comprovou conformidade com as exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos durante toda a cadeia produtiva animal.

“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou a representante europeia.

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O Que são Antimicrobianos e por que a UE Endureceu as Regras

Os antimicrobianos são medicamentos usados para prevenir ou tratar infecções em animais. Alguns deles também são utilizados como promotores de crescimento na pecuária — prática proibida pela União Europeia.

Entre as substâncias vetadas pelo bloco europeu estão:

• Virginiamicina;
• Avoparcina;
• Bacitracina;
• Tilosina;
• Espiramicina;
• Avilamicina.

Especialistas apontam que a preocupação europeia está ligada ao avanço da resistência antimicrobiana, considerada um dos principais desafios globais de saúde pública.

Brasil Já Iniciou Restrições, mas UE Considera Medidas Insuficientes

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo parte desses antimicrobianos, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Mesmo assim, para voltar à lista da União Europeia, o Brasil precisará:

Proibir Totalmente os Medicamentos Restantes

ou

Garantir Rastreabilidade Completa da Carne Exportada

Segundo o advogado e doutor em direito agroambiental Leonardo Munhoz, a segunda alternativa é mais complexa e cara.

“Essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o especialista.

Governo Brasileiro Tenta Reverter Decisão

Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmaram que receberam a medida “com surpresa”.

O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia terá uma reunião com autoridades sanitárias europeias nesta quarta-feira (13) para discutir o caso.

O governo argumenta que o país mantém um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo.

Setor Agropecuário Reage e Teme Impacto Econômico

A União Europeia é atualmente:

• O terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado;
• O segundo principal mercado para carnes em geral, atrás apenas da China.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil continua habilitado até setembro e que trabalha junto ao governo para atender às novas exigências.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país “cumpre integralmente” as regras europeias sobre antimicrobianos.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) classificou a decisão como “preocupante”, principalmente após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Decisão Acontece após Acordo Mercosul-União Europeia

A divulgação da nova lista sanitária ocorreu apenas 12 dias após o início provisório do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Apesar disso, especialistas afirmam que a decisão sanitária não está diretamente ligada ao tratado comercial, mas sim às normas de segurança alimentar europeias.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, defendeu a medida:

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. É legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos.”

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Impacto pode Ser Temporário

Especialistas avaliam que o veto não é necessariamente definitivo. Caso o Brasil consiga comprovar adequação às normas sanitárias da União Europeia, as exportações poderão ser retomadas posteriormente.

Enquanto isso, o setor agropecuário brasileiro acompanha com preocupação os possíveis impactos comerciais e diplomáticos da decisão.

E você, o que pensa sobre a decisão da União Europeia?

👉 O veto é uma medida sanitária legítima ou pode esconder barreiras comerciais contra o agronegócio brasileiro?

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A União Europeia já proibiu imediatamente a carne brasileira?

Não. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro, após publicação oficial no Diário Oficial da União Europeia.

Por que a UE retirou o Brasil da lista sanitária?

Segundo autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

O que são antimicrobianos?

São medicamentos usados para prevenir e tratar infecções em animais. Alguns também podem ser utilizados como promotores de crescimento.

Quais produtos brasileiros podem ser afetados?

A decisão pode impactar exportações de:

• Carne bovina;
• Carne de frango;
• Carne equina;
• Ovos;
• Mel;
• Pescados;
• Produtos da aquicultura.

O Brasil ainda pode reverter a decisão?

Sim. O governo brasileiro já iniciou negociações com autoridades europeias para demonstrar conformidade com as exigências sanitárias.

A decisão tem relação com o acordo Mercosul-União Europeia?

Especialistas afirmam que não diretamente. A medida está ligada às regras sanitárias europeias sobre uso de antimicrobianos.

A exportação para outros países será afetada?

Até o momento, não. O Brasil continua exportando normalmente para mercados como China, Estados Unidos e outros parceiros comerciais.

O que o setor agropecuário brasileiro diz?

Entidades do setor afirmam que o Brasil possui sistemas rigorosos de controle sanitário e rastreabilidade, além de cumprir os requisitos internacionais de segurança alimentar.