Governo Anuncia Fim do Imposto de Importação para Compras Internacionais de Pequeno Valor, mas ICMS estadual Continua Sendo Cobrado
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida começa a valer já nesta quarta-feira (13), após publicação de Medida Provisória (MP) e portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar da mudança, o ICMS — imposto estadual cobrado nessas compras — continuará em vigor. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do tributo de 17% para 20%.
Segundo o governo, a decisão busca aliviar o custo das compras online internacionais para consumidores brasileiros.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
O Que Muda nas Compras Internacionais?
Com a nova regra:
- ✅ Compras internacionais de até US$ 50 ficam isentas do imposto federal de importação;
- ✅ A medida vale para pessoas físicas;
- ❌ O ICMS estadual continua sendo cobrado;
- ✅ A mudança entra em vigor imediatamente após publicação oficial.
A cobrança federal havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Que Era a “Taxa das Blusinhas”?
O termo ficou popular nas redes sociais para se referir ao imposto aplicado sobre produtos importados de baixo valor vendidos por plataformas internacionais como:
- Shein
- Shopee
- AliExpress
- Temu
A tributação foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil.
Governo Abre Mão de Arrecadação Bilionária
A decisão representa uma perda significativa de arrecadação para o governo federal.
Dados da Receita Federal mostram que:
| Período | Arrecadação com imposto de importação |
|---|---|
| Jan-Abr 2025 | R$ 1,43 bilhão |
| Jan-Abr 2026 | R$ 1,78 bilhão |
O crescimento foi de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em 2025, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com o tributo.
Indústria Critica Fim da Taxação
Entidades empresariais reagiram negativamente ao anúncio.
CNI Vê Prejuízo à Indústria Nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida favorece produtos estrangeiros e prejudica fabricantes brasileiros.
“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China”, declarou o presidente da entidade, Ricardo Alban.
Varejo Têxtil Fala em “Grave Retrocesso”
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um “ataque direto” ao setor produtivo nacional.
Segundo a entidade, empresas brasileiras enfrentam:
- alta carga tributária;
- juros elevados;
- custos operacionais crescentes;
- concorrência internacional favorecida.
Consumidores Comemoram Mudança
Por outro lado, parte dos consumidores via a taxação como responsável por encarecer produtos populares vendidos em plataformas internacionais.
Críticos da cobrança argumentavam que:
- produtos baratos ficaram menos acessíveis;
- houve queda no consumo digital;
- turistas internacionais tinham vantagem ao comprar no exterior sem tributação semelhante.
Impacto nas Contas Públicas Preocupa Governo
A arrecadação da “taxa das blusinhas” ajudava o governo na busca pela meta fiscal.
A equipe econômica projeta para 2026 uma meta de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Especialistas avaliam que o fim do imposto pode pressionar ainda mais o equilíbrio das contas públicas.
Correios Também Sentiram Impacto
A criação do programa Remessa Conforme já vinha afetando as receitas dos Correios.
A participação das encomendas internacionais na receita da estatal caiu:
| Ano | Participação na receita |
|---|---|
| 2023 | 22% |
| 2025 | 7,8% |
Em valores absolutos:
- 2024: R$ 3,9 bilhões;
- 2025: R$ 1,3 bilhão.
Um relatório interno da estatal apontou perda de mercado e falta de adaptação ao novo cenário do comércio internacional.
Debate Deve Continuar
Mesmo com a nova decisão, o tema continua dividindo opiniões entre:
- consumidores;
- indústria nacional;
- varejistas;
- governo;
- especialistas em contas públicas.
O programa Remessa Conforme, porém, continuará funcionando normalmente, segundo o Ministério da Fazenda.
O fim da chamada “taxa das blusinhas” marca uma nova mudança no cenário das compras internacionais no Brasil. Enquanto consumidores comemoram a redução dos custos em plataformas estrangeiras, setores da indústria nacional alertam para impactos na competitividade, arrecadação e geração de empregos.
A decisão do governo Lula reacende o debate sobre equilíbrio tributário, proteção da indústria brasileira e acesso da população a produtos mais baratos. Mesmo com a isenção do imposto federal, o ICMS estadual continua incidindo sobre as compras, o que mantém parte da tributação ativa.
O tema promete continuar no centro das discussões econômicas e políticas nos próximos meses.
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A taxa das blusinhas acabou totalmente?
Não. O governo federal zerou apenas o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. O ICMS estadual continua sendo cobrado.
Quando a nova regra começa a valer?
A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), após publicação oficial no Diário Oficial da União.
O ICMS continuará sendo cobrado?
Sim. O ICMS é um imposto estadual e permanece ativo nas compras internacionais. Em alguns estados, a alíquota chega a 20%.
Quais plataformas são afetadas pela mudança?
A nova regra impacta compras feitas em plataformas internacionais como:
- Shein
- Shopee
- AliExpress
- Temu
- Amazon internacional
desde que estejam dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Compras acima de US$ 50 continuam sendo taxadas?
Sim. Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas às regras normais de tributação de importação.
O que é o programa Remessa Conforme?
É um programa do governo federal criado para regular compras internacionais feitas por plataformas digitais, garantindo fiscalização e cobrança tributária simplificada.
Por que a indústria brasileira criticou a decisão?
Entidades industriais afirmam que produtos importados passam a ter vantagem competitiva sobre itens produzidos no Brasil, onde empresas enfrentam maior carga tributária e custos operacionais elevados.
O governo deixará de arrecadar dinheiro com a medida?
Sim. A isenção reduz a arrecadação federal com importações de pequeno valor. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com esse imposto.
