COVID AGRADECE

Vereador apresenta Projeto para derrubar lei estadual do ‘passaporte da vacina’


Uma audiência pública nesta quarta-feira (15) na Câmara de Rio Branco debate sobre um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Arnaldo Barros (Podemos) para derrubar a exigência do comprovante de vacinação em Rio Branco.

O curioso é que a lei foi decretada pelo Estado e assinada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Conforme a publicação, o decreto prevê que pessoas acima de 12 anos só participem ou trabalhem em atividades como shows, feiras e jogos esportivos se estiverem vacinadas contra a Covid-19.

Segundo o vereador, a lei estadual fere a Constituição e tem causado “constrangimento” aos cidadãos da capital acreana. O PL deve passar por avaliação da procuradoria da Câmara e ainda não tem previsão para ser colocado em pauta.

Os parlamentares que se posicionam contra a medida do Governo alegam que pessoas que ainda não se vacinaram podem ser privadas de serviços públicos essenciais.

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André Diogo