Moraes rejeita recurso pede prisão imediata de Collor por corrupção na Lava Jato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mantendo as declarações de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da operação Lava Jato. Com isso, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena, ressaltando que os recursos tinham caráter meramente protelatório.
A defesa de Collor declarou surpresa e preocupação com a decisão, mas afirmou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a determinação judicial.
A decisão de Moraes reforça que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. O esquema envolveu também empresários que tiveram seus recursos rejeitados e penas aplicadas.
Além disso, o ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão está marcada para sexta-feira (25), das 11h às 23h59, mas a ordem de prisão já está em vigor e pode ser cumprida a qualquer momento.
O que esperar da sessão do STF?
A sessão virtual do STF servirá para referendar a decisão individual de Moraes, mas não alterará o início imediato da prisão. Isso demonstra a firmeza do tribunal em combater a impunidade, mesmo diante de recursos protelatórios.
Com a exclusão dos recursos e a determinação da prisão de Collor, o STF dá um passo firme no enfrentamento da corrupção. A prisão de Collor simboliza que ninguém está acima da lei, reforçando a importância da Justiça no Brasil.
Prisão de Collor e desdobramentos da Lava Jato
A prisão de Collor marca um momento decisivo no combate à corrupção no Brasil, especialmente em casos relacionados à Lava Jato.
O STF já havia maioria formada para manter a pena, e a exclusão dos recursos impedia a redução das notificações, o que poderia abrir caminho para penas alternativas. Collor, que não ocupa mais cargo público desde 2023, agora enfrenta o cumprimento da pena em regime fechado.
