Medida Provisória Aumenta Impostos em Investimentos Financeiros, Altera Tributação de LCI, LCA e Apostas
A recente medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula altera a tributação de investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), além de apostas esportivas (bets), para compensar o recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa MP estabelece uma nova alíquota de 5% para o Imposto de Renda sobre rendimentos antes isentos, como LCI e LCA, e eleva a taxação das apostas esportivas de 12% para 18%. Essas mudanças fazem parte do esforço do governo para aumentar a arrecadação sem manter o aumento do IOF que foi rejeitado pelo Congresso.
Além disso, a MP uniformiza a alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15%. O decreto que acompanha a MP também reduz a alíquota fixa do IOF para crédito empresarial de 0,95% para 0,38%, igualando a taxa cobrada de pessoas físicas, e flexibiliza a tributação sobre previdência privada, passando a tributar apenas aportes anuais acima de R$ 600 mil, o que isenta 99% dos investidores.
Essas alterações impactam diretamente quem investe em renda fixa, especialmente em títulos antes isentos, como LCI e LCA, e também o mercado de apostas esportivas, que terá um aumento significativo na carga tributária. O governo estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões ainda este ano com essas medidas, compensando a redução da arrecadação do IOF, que caiu de uma previsão de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Principais Mudanças da MP que Compensam o Recuo no IOF:
Tributação de 5% sobre rendimentos de LCI, LCA e outros títulos antes isentos
Aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%
Alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras, incluindo criptomoedas
Elevação da CSLL para fintechs de 9% para 15%
Redução do IOF para crédito empresarial para 0,38%
Tributação sobre previdência privada apenas para aportes acima de R$ 600 mil anuais
Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos
Essas mudanças mostram como o governo está recalibrando a política tributária para equilibrar as contas públicas, ajustando impostos sobre investimentos e operações financeiras, ao mesmo tempo em que busca evitar impactos excessivos sobre a maioria dos investidores.
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