O deputado Luís Tchê (PDT), que é candidato a reeleição, comemorou nesta terça-feira (13) a ampliação da Lei que reduz a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bezerros, aprovada em sessão da Aleac (Assembleia Legislativa).
A Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) no dia 28 de abril após ter sido apresentado por Tchê, que junto aos representantes do segmento pecuarista e técnicos da Sefaz (Secretaria da Fazenda), elaborou a proposta que foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no dia 7 de abril.
Segundo a Lei, fica estabelecida uma redução de 66,67% nas saídas interestaduais de bezerros para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
→ Tchê pede atenção do governo para redução do ICMS do bezerro
→ Tchê vai à Sefaz tratar da ‘pauta do bezerro’
→ Gladson sanciona redução da base de cálculo do bezerro
Os benefícios se aplicam apenas às operações com bovinos originários de produção interna, devendo ser acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual quando passarem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com o estado de Rondônia; ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com o Amazonas.
A mesma sanção também reduz em 80% a base de cálculo nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima.
Tchê, que foi relator da proposta na Aleac, afirmou que o valor a qual o bezerro estava sendo vendido nas exportações não era competitivo e os pequenos pecuaristas estavam com problemas para escoar a produção. Além disso, o deputado informou que a medida deve beneficiar mais de 30 mil famílias, gerando empregos e aquecendo a economia do Estado.
“Boa tarde, meus amigos. Hoje na nossa Assembleia Legislativa, aprovamos mais uma vez a pauta do bezerro. Esse que é uma tema que seu trato com muito cuidado e zelo. Agradeço a cada um dos pares que em meios as suas agendas optaram por seguir a atividade principal, que é cuidar do povo do Acre! Vamos juntos e contem comigo sempre!”, disse nas redes sociais.
