O sistema de abastecimento de água e esgoto dos bairros de Rio Branco será assumido definitivamente pela prefeitura em janeiro de 2022. A transição de comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que atualmente é do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa), deveria ter sido concluída no mês de outubro.
Porém, em setembro, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pediu ao governo do Acre para que transição fosse adiada para janeiro do ano que vem sob o argumento de que município estava impedido legalmente de assumir novos gastos.
A prefeitura deve desembolsar cerca de R$ 34 milhões por ano para assumir a gestão do sistema. Em outubro, o secretário municipal de Finanças, Antônio Cid Ferreira, confirmou ao g1 que a prefeitura tem o valor de R$ 20 milhões em orçamento previsto para a municipalização do sistema.
No entanto, segundo ele, por conta da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, o município ficou impedido de fazer novas contratações e gastos até dezembro de 2021.
O presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Edvaldo Fortes, contou que a prefeitura assume juridicamente o Saerb no dia 1º de janeiro, mas o prazo de transição é de até 120 dias com gestão compartilhada.
Na última sexta-feira (3), representantes do Depasa e do Saerb fizeram uma reunião no auditório do Palácio das Secretarias para discutir os detalhes finais para a transferência da gestão
“Essa transição é com a gestão compartilhada com o Depasa, mas assumir a gente assume dia 1º com essa gestão compartilhada. Tivemos uma reunião de praxe, mas devem ter outras. São reuniões de alinhamento”, resumiu.
*As informações são do G1
