Tribunal Encerra Paralisação dos Empregados da Caixa, Define Compensação dos Dias Parados e Estabelece Reajuste Salarial com Ganho Real

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgamento do dissídio coletivo, realizado nesta terça-feira, definiu as condições para o encerramento da paralisação e determinou a retomada das atividades nas unidades do banco.

Com a decisão, os trabalhadores devem retornar aos postos de trabalho e as agências da Caixa retomam o funcionamento normal. A paralisação havia começado em setembro, em meio ao impasse nas negociações entre a instituição financeira e as entidades representantes dos empregados.

TST Não Considera Greve Abusiva

Durante o julgamento, o TST rejeitou o pedido da Caixa para que a paralisação fosse considerada abusiva. O tribunal também afastou a aplicação de multa aos sindicatos relacionada ao suposto descumprimento de determinações judiciais anteriores.

Apesar de considerar a greve não abusiva, a Corte determinou o encerramento do movimento e a volta dos empregados às atividades.

A decisão também estabeleceu regras para a compensação do período em que os trabalhadores permaneceram paralisados.

Como Será a Compensação dos Dias de Greve

Em vez do desconto imediato dos dias não trabalhados, o TST determinou que os empregados façam a compensação das horas e dos dias parados.

O prazo estabelecido pela decisão é de até cento e oitenta dias. A compensação deverá levar em consideração a participação efetiva de cada empregado na paralisação.

A medida considera que nem todas as unidades e trabalhadores aderiram ao movimento durante o mesmo período.

Reajuste Salarial terá Reposição da Inflação e Ganho Real

Além de determinar o encerramento da greve, o TST definiu condições econômicas para o período de vigência da sentença normativa.

Os empregados da Caixa terão reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de zero vírgula seis por cento.

O mesmo percentual será utilizado para atualizar benefícios concedidos aos trabalhadores, incluindo itens como:

• auxílio-refeição;
• auxílio-alimentação;
• cesta-alimentação;
• auxílio-creche;
• auxílio-babá.

A sentença terá validade de um ano e preserva o mês de setembro como referência para a data-base da categoria.

Saúde Caixa Continua no Centro das Negociações

Um dos principais motivos do impasse entre os empregados e a Caixa foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica destinado aos trabalhadores do banco.

As entidades sindicais questionaram propostas apresentadas pela instituição para alterar as regras do plano. Segundo os representantes dos trabalhadores, as mudanças poderiam elevar a participação dos empregados no custeio da assistência médica.

Durante o processo de negociação, as propostas apresentadas pela Caixa não foram aceitas pela categoria.

TST Mantém Regras Anteriores para o Plano de Saúde

No julgamento do dissídio coletivo, o tribunal incorporou à sentença normativa as regras relacionadas ao Saúde Caixa que já estavam previstas nos instrumentos coletivos anteriores.

A decisão também preservou as disposições existentes sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O entendimento adotado pelo tribunal foi de que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para criar novas regras para a PLR. Dessa forma, permanecem as condições anteriormente estabelecidas entre as partes.

Outros Direitos dos Empregados Também Foram Preservados

A decisão do TST manteve diversas cláusulas previstas nos acordos coletivos anteriores.

Entre os temas preservados estão regras relacionadas a:

• horas extras;
• adicional noturno;
• adiantamento do décimo terceiro salário;
• gratificações de função;
• auxílio-funeral;
• outros direitos e benefícios previstos nos instrumentos coletivos.

As cláusulas econômicas mantidas também seguem os critérios de atualização definidos pelo tribunal, com reposição integral do INPC e ganho real de zero vírgula seis por cento.

Negociações Sobre o Saúde Caixa Devem Continuar

Embora a decisão do TST encerre a greve, o conflito envolvendo o plano de saúde não termina com o julgamento.

Representantes dos trabalhadores e da Caixa devem continuar discutindo o futuro do Saúde Caixa em negociações específicas.

O tema permanece entre os principais pontos de interesse dos empregados, especialmente em relação às regras de custeio e à participação dos trabalhadores nas despesas do plano.

O Que Muda para os Clientes da Caixa

Com o fim da greve, o atendimento presencial nas agências deve ser normalizado.

Clientes que tiveram dificuldades para realizar serviços bancários durante a paralisação poderão voltar a procurar as unidades da instituição conforme o funcionamento habitual de cada agência.

Serviços digitais, caixas eletrônicos e outros canais de atendimento da Caixa continuam sendo alternativas para operações que podem ser realizadas remotamente.

A decisão do TST encerra a greve dos empregados da Caixa e estabelece as condições que passam a valer para a categoria no período definido pela sentença normativa.

Além da retomada das atividades, os trabalhadores terão de compensar os dias parados dentro do prazo determinado pelo tribunal e receberão reajuste baseado na inflação, com acréscimo de ganho real.

O Saúde Caixa, porém, continua sendo um dos principais temas de negociação entre a instituição e os representantes dos empregados. Com o fim da paralisação, as discussões sobre o plano de assistência médica devem prosseguir em mesas específicas.

Acompanhe o portal para conferir novas informações sobre a Caixa Econômica Federal, as negociações com os empregados, o Saúde Caixa e as mudanças que podem afetar trabalhadores e clientes do banco.

A greve da Caixa terminou?

Sim. O TST determinou o encerramento da paralisação e a retomada das atividades dos empregados.

As agências da Caixa voltam a funcionar normalmente?

A determinação prevê o retorno dos empregados às atividades e a retomada do atendimento presencial nas agências.

Os dias parados serão descontados do salário?

A decisão estabeleceu a compensação dos dias não trabalhados, em vez do desconto imediato, conforme as condições determinadas pelo TST.

Quando os empregados deverão compensar os dias de greve?

A compensação deverá ser realizada dentro do prazo definido na decisão judicial, de até cento e oitenta dias.

Qual foi o reajuste definido para os empregados da Caixa?

O TST determinou a reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de zero vírgula seis por cento.

O que aconteceu com o Saúde Caixa?

As regras anteriormente previstas para o plano foram incorporadas à sentença normativa. As negociações sobre o futuro do Saúde Caixa deverão continuar entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores.

A greve foi considerada abusiva?

Não. O TST rejeitou o pedido para declarar a paralisação abusiva, embora tenha determinado o encerramento do movimento e a retomada das atividades.