Ministro do STF Suspende Ações Judiciais e Marca Julgamento para Agosto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios devido a fraudes. A decisão visa acelerar a devolução dos valores descontados de forma irregular, evitar a judicialização em massa e garantir segurança jurídica aos segurados.
O acordo, que ainda precisa ser referendado pelo plenário do STF em julgamento virtual previsto para ocorrer entre 15 e 18 de agosto, prevê que o ressarcimento comece já no dia 24 de julho. Os pagamentos serão realizados quinzenalmente, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da homologação do acordo, Toffoli determinou a suspensão de processos judiciais em andamento relacionados a esses descontos ilegais, evitando decisões conflitantes e promovendo a conciliação entre as partes. O acordo foi firmado com a participação da AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ressarcimento Rápido a Aposentados e Pensionistas
Para aderir ao acordo, os beneficiários deverão solicitar o ressarcimento, comprovando que não autorizaram os descontos. Quem optar pelo acordo deverá desistir de eventuais ações judiciais contra o INSS relacionadas ao tema. Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,6 milhões de contestações sobre descontos não reconhecidos, das quais aproximadamente 60% não tiveram resposta das entidades responsáveis.
Essa iniciativa é uma resposta ao esquema fraudulento que causou descontos ilegais de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, estimados em mais de R$ 6 bilhões. A homologação do acordo pelo STF representa um avanço importante para a reparação dos direitos dos aposentados e pensionistas, com a expectativa de reduzir o volume de processos judiciais e garantir uma solução rápida e segura.
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