Resolução Cria Classificação Para Condutas em Aeroportos e Dentro das Aeronaves e Prevê Multa de Até R$ 17,5 Mil em Casos Graves

Quem Viaja De Avião Precisa Ficar Atento Às Novas Regras Para Comportamentos Considerados Inadequados Durante A Jornada. A Resolução Nº 800/2026 Da Agência Nacional De Aviação Civil (Anac) Entrou Em Vigor Em 14 De Setembro De 2026 E Estabeleceu Novos Procedimentos Para O Tratamento De Passageiros Indisciplinados.

A Norma Diferencia As Ocorrências De Acordo Com O Grau De Gravidade. Dependendo Da Conduta, O Passageiro Pode Receber Uma Orientação, Ser Multado Em Até R$ 17,5 Mil E, Nos Casos Classificados Como Gravíssimos, Ter O Direito De Embarcar Em Voos Domésticos Suspenso Por Seis Ou 12 Meses.

A Regulamentação Também Estabelece Um Sistema Para Que As Companhias Aéreas Compartilhem Informações Sobre Suspensões Vigentes.

O Que a Nova Regra da Anac Muda Para os Passageiros?

A Nova Regulamentação Organiza As Ocorrências Em Três Níveis De Indisciplina: Conduta De Indisciplina, Grave E Gravíssima.

A Classificação Considera O Impacto Do Comportamento Sobre A Segurança, A Ordem Das Operações E As Pessoas Envolvidas Na Viagem.

De Forma Geral, Quanto Maior O Risco Provocado Pela Conduta, Mais Severa Pode Ser A Consequência Administrativa.

Quais Atitudes Podem Ser Consideradas Indisciplina em Voo?

Entre As Condutas Que Podem Ser Enquadradas Como Atos De Indisciplina Estão Comportamentos Que Desrespeitam Orientações Da Tripulação Ou Interferem No Funcionamento Normal Da Viagem.

Alguns Exemplos São:

• Ignorar Orientações De Funcionários Em Áreas Do Aeroporto;
• Desobedecer Instruções Da Tripulação;
• Utilizar Equipamentos Eletrônicos Em Situações Nas Quais O Uso É Proibido;
• Provocar Tumulto Ou Ofender Outras Pessoas;
• Ameaçar Ou Agredir Outro Passageiro;
• Danificar Ou Retirar Objetos Da Aeronave.

Nos Casos De Menor Gravidade, A Resolução Prevê A Possibilidade De Orientação Ao Passageiro, Sem A Aplicação Da Multa Destinada Às Ocorrências Mais Graves.

Quais Comportamentos Podem Ser Considerados Graves?

Algumas Situações Recebem Uma Classificação Mais Severa Por Representarem Risco Maior À Segurança Ou À Ordem Da Operação.

Entre Os Exemplos Estão:

• Agressão Contra Funcionário Em Área De Solo;
• Agressão Contra Outro Passageiro Durante O Voo;
• Fumar Dentro Da Aeronave, Incluindo O Uso De Vape;
• Danificar Equipamentos Ou Bens Da Aeronave;
• Ameaçar Integrantes Da Tripulação;
• Fazer Um Falso Alerta Relacionado A Bomba Ou Arma.

Para Os Casos Classificados Como Graves, A Regulamentação Prevê Multa De Até R$ 17,5 Mil, Além Das Consequências Relacionadas Ao Contrato De Transporte Aéreo.

Quais Atitudes Podem Levar À Suspensão do Direito de Voar?

A Maior Consequência É Reservada Aos Atos Classificados Como Gravíssimos.

A Lista De Exemplos Inclui Condutas Que Podem Comprometer Diretamente A Segurança Do Voo, Como:

• Adulterar Equipamentos De Segurança;
• Agredir Fisicamente Membros Da Tripulação;
• Praticar Conduta Que Atente Contra A Dignidade Sexual;
• Transportar Arma Ou Explosivo A Bordo;
• Tentar Invadir A Cabine De Comando;
• Tentar Assumir O Controle Da Aeronave.

Nessas Situações, A Resolução Permite A Aplicação De Multa De R$ 17,5 Mil E A Suspensão Do Direito De Embarcar Em Voos Domésticos Por Seis Ou 12 Meses, Conforme O Caso.

A Suspensão Vale Para Todas as Companhias Aéreas?

Um Dos Principais Efeitos Da Nova Regulamentação É A Possibilidade De Compartilhamento Das Informações Sobre Suspensões Entre As Empresas Participantes Do Sistema.

O Serpro, Empresa Pública De Tecnologia, Desenvolveu O Módulo Passageiro Indisciplinado, Integrado Ao Sistema Brasileiro De Informações Antecipadas De Passageiro (Sisbraip).

A Ferramenta Permite Que As Companhias Registrem, Consultem E Atualizem Informações Relacionadas Às Restrições De Embarque.

Dessa Forma, Um Passageiro Que Esteja Cumprindo Uma Suspensão Não Deve Conseguir Simplesmente Contornar A Restrição Comprando Uma Passagem Em Outra Companhia Integrada Ao Sistema.

Como o Sistema Identifica o Passageiro?

O Funcionamento Considera Informações Cadastrais Do Viajante E Dados Relacionados À Reserva.

Segundo As Informações Divulgadas Pelo Serpro, Esses Dados Seguem Padrões Utilizados Na Aviação Internacional, Permitindo Que A Companhia Faça A Associação Entre O Passageiro E A Respectiva Reserva.

A Tecnologia Também Foi Desenvolvida Para Permitir A Atualização Das Informações Quando Uma Suspensão É Modificada Ou Encerrada.

Qual é o Papel da Anac nos Casos de Indisciplina?

A Companhia Aérea É Responsável Pelo Registro Da Ocorrência E Pela Aplicação Da Suspensão Quando A Situação Se Enquadrar Nas Hipóteses Previstas.

A Anac, Por Sua Vez, Acompanha Os Procedimentos E Pode Aplicar Multas Nos Casos Graves E Gravíssimos, Dentro Do Processo Administrativo Correspondente.

Para Esse Acompanhamento, A Agência Utiliza O Sistema De Tratamento De Ocorrências Com Passageiros (Stop).

O Sistema Foi Desenvolvido Pelo Serpro E Integra A Estrutura Digital Utilizada Pela Anac Para O Tratamento Dos Casos.

Passageiro Pode Contestar a Suspensão?

Sim. A Nova Regulamentação Garante Ao Passageiro O Direito À Ampla Defesa E Ao Contraditório.

A Companhia Deve Informar A Pessoa Sobre A Suspensão, Apresentar As Informações Relacionadas À Ocorrência E Disponibilizar Os Canais Para Contestação.

As Reclamações Apresentadas À Empresa Devem Ser Respondidas Dentro Do Prazo Previsto Pela Regulamentação.

Caso A Decisão Seja Alterada, A Companhia Deve Retirar O Registro Da Restrição.

O Que Acontece com Uma Passagem Comprada Para o Período da Suspensão?

A Regulamentação Prevê A Possibilidade De Reembolso Das Passagens Já Adquiridas Para O Período Em Que O Passageiro Estiver Impedido De Embarcar, Observadas As Exceções Previstas Na Norma.

Por Isso, Quem Receber Uma Suspensão Deve Consultar A Companhia Aérea E Verificar As Condições Específicas Aplicáveis Ao Seu Caso.

Número de Casos de Indisciplina Cresceu no Brasil

A Discussão Sobre O Comportamento De Passageiros Dentro De Aviões Ganhou Relevância Nos Últimos Anos.

Dados Da Associação Brasileira Das Empresas Aéreas (Abear) Apontam Que Foram Registrados 1.019 Casos Em 2023, 1.061 Em 2024 E 1.764 Em 2025.

No Primeiro Semestre De 2026, A Entidade Contabilizou 881 Ocorrências.

Os Números Indicam Um Crescimento Dos Registros E Ajudam A Explicar A Ampliação Dos Mecanismos Voltados Ao Tratamento De Passageiros Indisciplinados.

Por Que as Regras São Importantes Para a Segurança dos Voos?

Dentro De Uma Aeronave, A Tripulação Precisa Conseguir Executar Os Procedimentos De Segurança Sem Interferências.

Discussões, Ameaças, Agressões E Tentativas De Acessar Áreas Restritas Podem Criar Situações De Risco Para Todos Os Ocupantes.

A Nova Regulamentação Procura Diferenciar Situações De Menor Gravidade De Comportamentos Que Podem Afetar Diretamente A Segurança Da Operação.

Ao Mesmo Tempo, A Existência De Mecanismos De Defesa Permite Que O Passageiro Questione Uma Decisão Quando Considerar Que A Medida Foi Aplicada De Forma Incorreta.

O Que o Passageiro Deve Fazer Para Evitar Problemas?

Algumas Medidas Simples Podem Evitar Que Uma Situação Durante A Viagem Evolua Para Uma Ocorrência De Indisciplina:

• Respeitar As Orientações Da Tripulação;
• Cumprir Os Procedimentos De Segurança;
• Não Fumar Dentro Da Aeronave;
• Evitar Ameaças, Ofensas E Agressões;
• Não Mexer Em Equipamentos De Segurança;
• Não Tentar Acessar Áreas Restritas;
• Utilizar Os Canais Oficiais Da Companhia Em Caso De Reclamação.

A Nova Regulamentação Da Anac Estabelece Um Modelo Mais Detalhado Para Lidar Com Passageiros Indisciplinados Em Aeroportos E Aeronaves.

A Principal Mudança Está Na Diferenciação Entre Os Níveis De Gravidade. Enquanto Situações Mais Simples Podem Ser Resolvidas Com Orientação, Comportamentos Graves Podem Resultar Em Multa E Outras Medidas. Já Os Casos Gravíssimos Podem Levar À Suspensão Do Direito De Embarcar Em Voos Domésticos Por Até 12 Meses.

Para O Passageiro, A Regra Reforça A Necessidade De Respeitar As Orientações De Segurança E De Procurar Os Canais Adequados Para Resolver Eventuais Conflitos.

A Regulamentação Também Mantém A Possibilidade De Defesa, O Que É Fundamental Para Que As Sanções Sejam Analisadas De Acordo Com As Circunstâncias De Cada Caso

O Que Você Acha Das Novas Regras?

Você Já Presenciou Alguma Situação De Indisciplina Durante Um Voo? Acredita Que Multas E Suspensões Podem Ajudar A Reduzir Esse Tipo De Ocorrência? Compartilhe Sua Opinião Nos Comentários E Envie Esta Matéria Para Quem Costuma Viajar De Avião.

Quando as Novas Regras Para Passageiros Indisciplinados Entraram em Vigor?

A Resolução Nº 800/2026 Da Anac Passou A Valer Em 14 De Setembro De 2026.

Qual é a Multa Máxima Prevista?

Nos Casos Abrangidos Pela Regulamentação, A Multa Pode Chegar A R$ 17,5 Mil.

O Passageiro Pode Ficar Um Ano Sem Viajar de Avião?

Sim. Em Casos Classificados Como Gravíssimos, A Suspensão Do Embarque Em Voos Domésticos Pode Chegar A 12 Meses.

A Suspensão Vale Para Outra Companhia Aérea?

O Sistema Desenvolvido Para As Empresas Participantes Permite O Compartilhamento Das Informações Sobre Restrições De Embarque Vigentes.

O Passageiro Pode Recorrer da Suspensão?

Sim. A Resolução Prevê Ampla Defesa E Contraditório Para O Passageiro.

Fumar ou Usar Vape Dentro do Avião Pode Gerar Punição?

Sim. A Conduta Está Entre Os Exemplos De Atos Classificados Como Graves.

Agressão Contra Um Comissário Pode Gerar Suspensão?

Sim. A Agressão Física Contra Um Integrante Da Tripulação Está Entre Os Exemplos De Condutas Gravíssimas.

O Passageiro Pode Receber Reembolso de Uma Passagem Durante a Suspensão?

A Norma Prevê Reembolso Para Passagens Já Compradas Para O Período Da Suspensão, Observadas As Exceções Estabelecidas Pela Regulamentação.