Nova Regra Exige Reconhecimento Facial pelo Meu INSS para Validar Contratos e Reforçar Segurança Contra Fraudes em Aposentadorias e Pensões
A contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS passou a ter uma nova etapa obrigatória de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, os beneficiários precisarão confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida foi implementada para aumentar a proteção contra fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, especialmente após os recentes escândalos envolvendo cobranças ilegais realizadas por entidades e associações.
Segundo o governo federal, a exigência busca garantir que apenas o titular do benefício autorize a contratação do crédito consignado.
Como Funciona a Nova Validação por Biometria Facial
O novo procedimento exige que o aposentado ou pensionista faça a confirmação digital da contratação após solicitar o empréstimo junto ao banco.
Passo a passo para confirmar o consignado:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Faça login com a conta gov.br;
- Clique na opção “Confirmar Empréstimo Consignado”;
- Verifique os contratos pendentes;
- Confira informações como:
- valor do empréstimo;
- banco contratado;
- data da operação;
- Caso os dados estejam corretos, clique em “Confirmar”;
- Realize o reconhecimento facial.
Se o reconhecimento facial não for concluído em até cinco dias corridos, o contrato será cancelado automaticamente.
Medida Busca Combater Fraudes no Consignado
A obrigatoriedade da biometria facial está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado o uso de mecanismos biométricos para reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
O INSS informou que o novo modelo pretende evitar contratações indevidas feitas sem autorização dos beneficiários.
Outra mudança importante é que empréstimos consignados não poderão mais ser contratados por telefone nem por procuração de terceiros.
Novas Regras do Consignado do INSS já estão em Vigor
Além da biometria facial obrigatória, outras alterações passaram a valer nesta terça-feira.
Veja o que mudou:
| Mudança | Como era | Como ficou |
|---|---|---|
| Prazo máximo de pagamento | 96 meses (8 anos) | 108 meses (9 anos) |
| Início do pagamento | Sem carência | Até 90 dias de carência |
| Margem consignável | 45% | 40% |
| Contratação por telefone | Permitida | Proibida |
| Validação biométrica | Opcional | Obrigatória |
Limite de Comprometimento da Renda Foi Reduzido
A chamada margem consignável — percentual máximo do benefício que pode ser usado para pagar parcelas do empréstimo — também mudou.
Novos limites:
- Aposentados e pensionistas: até 40% da renda mensal;
- Beneficiários do BPC: até 35%.
Antes, o teto total era de 45%, dividido entre:
- 35% para empréstimos;
- 5% para cartão consignado;
- 5% para cartão de benefícios.
Com as novas regras, o governo também limitou o uso dessas modalidades consideradas mais caras.
Governo Prevê Redução Gradual da Margem Consignável
Outra mudança anunciada pelo governo prevê a redução gradual da margem consignável nos próximos anos.
A previsão é diminuir o limite em:
- 2 pontos percentuais por ano,
até atingir o teto de 30%.
Segundo o Ministério da Previdência, o objetivo é reduzir o superendividamento entre aposentados e pensionistas.
Especialistas Apontam mais Segurança para Aposentados
Especialistas em direito previdenciário avaliam que a biometria facial pode reduzir significativamente os golpes envolvendo empréstimos não autorizados.
Nos últimos anos, aumentaram as denúncias de aposentados que descobriram descontos em seus benefícios sem terem contratado crédito.
A expectativa é que a autenticação digital obrigatória torne o processo mais seguro e transparente.
O Que Fazer em Caso de Suspeita de Fraude?
O INSS orienta que o beneficiário:
- não compartilhe senha do gov.br;
- acompanhe regularmente o extrato do benefício;
- utilize apenas canais oficiais;
- registre reclamação imediatamente em caso de desconto suspeito.
As denúncias podem ser feitas:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pelo telefone 135;
- ou diretamente na ouvidoria do INSS
As novas regras do empréstimo consignado do INSS representam uma tentativa do governo de aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas diante do crescimento das fraudes financeiras. A obrigatoriedade da biometria facial, aliada à redução da margem consignável e às novas limitações de contratação, busca tornar o processo mais transparente e seguro.
Ao mesmo tempo, as mudanças exigem mais atenção dos beneficiários na hora de contratar crédito. Especialistas recomendam que aposentados acompanhem regularmente os descontos no benefício e utilizem apenas os canais oficiais do INSS para evitar golpes.
Você acha que a biometria facial vai ajudar a reduzir as fraudes nos empréstimos consignados do INSS?
Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria com familiares e amigos aposentados para que eles saibam das novas regras e evitem problemas na contratação de crédito.
A biometria facial agora é obrigatória para contratar consignado do INSS?
Sim. Desde terça-feira (19), aposentados e pensionistas precisam confirmar o empréstimo consignado por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.
Como fazer a confirmação do empréstimo no Meu INSS?
O beneficiário deve acessar o Meu INSS com login gov.br, clicar em “Confirmar Empréstimo Consignado”, verificar os dados do contrato e realizar a biometria facial.
Qual é o prazo para validar o empréstimo?
O aposentado ou pensionista tem até cinco dias corridos para confirmar a operação. Caso contrário, o contrato é cancelado automaticamente.
O que mudou na margem consignável?
O limite máximo da renda comprometida com empréstimos caiu de 45% para 40% do valor do benefício.
O prazo para pagar o consignado aumentou?
Sim. O prazo máximo passou de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos).
É possível começar a pagar depois?
Sim. As novas regras permitem carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
Ainda é permitido contratar empréstimo consignado por telefone?
Não. A nova legislação proibiu a contratação por telefone e também por procuração de terceiros.
O que fazer se houver suspeita de fraude?
O INSS recomenda:
- verificar regularmente os extratos do benefício;
- não compartilhar senhas;
- registrar reclamação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Beneficiários do BPC também entram nas novas regras?
Sim. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem consignável será limitada a 35% do valor mensal recebido.
