Reforma do Setor Elétrico: Conta de Luz vai Pesar mais para Classe Média para Isentar Baixa Renda, Entenda a Reforma
A medida provisória da reforma do setor elétrico, prevista para ser assinada em 28 de maio, traz mudanças importantes na cobrança da conta de luz no Brasil. O foco principal é ampliar a tarifa social para isentar famílias de baixa renda do pagamento da conta de energia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. No entanto, para custear essa ampliação, o governo vai aumentar a cobrança sobre a classe média, que verá suas contas de luz subirem.
A proposta estabelece que famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, terão isenção total da conta de luz. Já aquelas com consumo até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo terão descontos proporcionais. Essa ampliação da tarifa social visa promover justiça tarifária e inclusão social, mas será paga pelos consumidores do mercado regulado, principalmente a classe média e pequenos comércios, que terão aumento médio de 1,4% na conta de luz.
Impactos para a Classe Média e Mercado Livre de Energia
Embora o benefício para a baixa renda seja imediato, a classe média deverá arcar com o custo da ampliação da tarifa social, estimado em R$ 3,6 bilhões a R$ 7 bilhões por ano. Além disso, a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos comércios está prevista para 2027, permitindo que esses consumidores escolham seus fornecedores e busquem tarifas mais competitivas. No entanto, essa migração só trará benefícios financeiros para a classe média a partir de 2028.
Como Será Financiada a Ampliação da Tarifa Social?
O financiamento da ampliação da tarifa social ocorrerá por meio da redistribuição dos encargos no setor elétrico, incluindo o congelamento do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelos próximos cinco anos. A CDE é um dos principais encargos que encarecem a conta de luz e atualmente representa cerca de 13,83% do valor da conta residencial. A proposta busca um equilíbrio gradual para que grandes consumidores também contribuam mais a partir de 2038, mas o impacto para a classe média será sentido já nos próximos anos.
