Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes Começa a se Tornar Realidade
A Câmara Municipal de Rio Branco promulgou nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Lei Municipal nº 2.586, que institui diretrizes essenciais para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. Esta importante legislação, proposta pelo vereador Felipe Tchê, foca na segurança da população e na mitigação dos impactos das inundações que atingem áreas vulneráveis da cidade.
O plano, aprovado recentemente pela Câmara, já vinha sendo desenvolvido para enfrentar de forma estruturada os riscos naturais associados às enchentes no município. A legislação é um marco na gestão de riscos ambientais da capital acreana e reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável.
Principais Diretrizes do Plano de Prevenção e Combate às Enchentes
Entre as medidas previstas e que caracterizam o conteúdo da lei estão:
Mapeamento das áreas de risco: criação de um banco de dados georreferenciado para identificar e sinalizar zonas com potencial para enchentes, facilitando ações preventivas e emergenciais.
Infraestrutura de drenagem urbana: modernização e ampliação das redes de drenagem, incorporando soluções sustentáveis como jardins de chuva e pavimentos permeáveis.
Recuperação ambiental: programas para o reflorestamento e a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs), reforçando a resistência natural da cidade às cheias.
Sistema de monitoramento e alertas: uso de tecnologias avançadas, como sensores e radares, para prever enchentes, junto a um sistema de avisos via SMS e aplicativos.
Educação ambiental e participação popular: realização da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes, com atividades educativas que envolvem a comunidade.
Abrigos temporários para emergências: estruturação de espaços de acolhimento com infraestrutura adequada para atender famílias afetadas.
Impacto para a População e Próximos Passos
Felipe Tchê, que já tem um histórico de iniciativas pró-ativas, ressaltou que a efetiva implementação do plano depende da colaboração entre o poder público, a sociedade civil e o setor privado. Segundo ele, “esta lei representa um compromisso real com a proteção e o bem-estar das famílias de Rio Branco, principalmente aquelas nas áreas mais suscetíveis às enchentes”.
Além disso, a lei está em consonância com o Plano Municipal de Saneamento Básico, evidenciando a integração das políticas públicas voltadas para a segurança ambiental e urbanística.Com esta nova legislação, Rio Branco não apenas avança na prevenção de desastres naturais, mas também afirma sua posição como exemplo em gestão urbana e ambiental no combate às enchentes, criando um ambiente mais seguro para todos os seus cidadãos.
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