📌 Programa Fortalece Agricultura Familiar e Cadeia Produtiva do Café no Estado
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. A iniciativa integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).
O programa é regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025, e tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública estadual.
🔍 Como Funciona o Credenciamento
O modelo adotado é de modalidade não competitiva, ou seja:
❌ Não há disputa entre os participantes;
❌ Não existe garantia de contratação ou demanda mínima;
✅ As aquisições ocorrerão conforme a necessidade da Seagri e a disponibilidade orçamentária.
☕ Consolidação da Cadeia do Café no Acre
O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital representa um marco histórico para a agricultura familiar e para a consolidação da cafeicultura no estado.
“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades”, afirmou.
Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, resultado de investimentos contínuos.
“O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, completou.
🖊️ Assinatura do Edital
O edital de chamamento público foi assinado na última sexta-feira (20) pelo governador Gladson Camelí, ao lado da vice-governadora Mailza Assis, com a presença de representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.
👥 Quem Pode Participar
Podem se credenciar:
✔️ Pessoas físicas;
✔️ Pessoas jurídicas;
✔️ Cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital.
📄 Requisitos Obrigatórios
Os interessados devem atender cumulativamente aos seguintes critérios:
Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação técnica e capacidade operacional;
Documentação específica exigida no edital e no Termo de Referência.
🚫 Quem Está Impedido de Participar
Não poderão participar do credenciamento:
Interessados que não cumpram as exigências do edital;
Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público;
Condenados, nos últimos cinco anos, por:
exploração de trabalho infantil;
trabalho análogo ao escravo;
contratação irregular de adolescentes;
Agentes públicos da Seagri envolvidos no processo ou em conflito de interesses;
Empresas que tentem substituir outras impedidas para burlar sanções;
Fornecedores declarados inidôneos por organismos internacionais;
Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.
📬 Como Participar do Credenciamento
A manifestação de interesse pode ser enviada:
📧 E-mail: [email protected]
🏢 Presencialmente:
Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC)
📑 Documentos Necessários
Requerimento específico;
Toda a documentação de habilitação exigida no edital e no Termo de Referência.
Ao enviar a manifestação, o interessado declara estar ciente e de acordo com todas as condições, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.
O Que é o Credenciamento da Seagri?
É um cadastro de pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e cacau para futuras compras do governo estadual, por meio do Pecafes.
O Credenciamento Garante Contratação?
Não. O credenciamento não garante contratação nem demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme a necessidade da Seagri e a disponibilidade orçamentária.
Quem Pode Participar do Credenciamento?
Podem participar:
Pessoas físicas;
Pessoas jurídicas;
Cooperativas com atuação compatível com o fornecimento das mudas previstas no edital.
Quais Tipos de Mudas podem ser Fornecidas?
Mudas de café e mudas de cacau, incluindo mudas seminais e clonais, conforme especificações do Termo de Referência.
Como Enviar a Manifestação de Interesse?
A manifestação pode ser enviada:
Por e-mail: [email protected]
Presencialmente: Sede da Seagri, em Rio Branco (AC).
Onde posso Acessar o Edital Completo?
O edital de credenciamento está disponível no site oficial da Seagri. No texto da matéria, basta clicar no link indicado.🔗 Todos os detalhes estão disponíveis no edital de credenciamento divulgado pela Seagri. 👉 Clique aqui para acessar.
👉 Você é viveirista, produtor ou representante de cooperativa?
Aproveite a oportunidade de integrar o cadastro de fornecedores do governo do Acre, fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento da cadeia do café e do cacau no estado. Confira o edital e faça sua inscrição!
