Desconto Ilegal no INSS: Aposentados Terão Valores Restituídos, Saiba Como Conferir e Reaver Seu Dinheiro
A recente operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Saiba aposentados e pensionistas sobre seus direitos e como agir para reaver valores descontados indevidamente.
O que é o desconto ilegal no INSS?
O desconto ilegal no INSS refere-se a cobranças de mensalidades associativas feitas por entidades da sociedade civil sem autorização expressa dos beneficiários. Essas cobranças foram realizadas por pelo menos 11 organizações, que descontavam valores diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem consentimento válido. A operação resultou no afastamento do presidente do INSS e de outros servidores suspeitos de envolvimento no esquema.
Como verificar se você foi vítima do desconto ilegal no INSS
Para identificar se houve desconto ilegal no seu benefício, o aposentado ou pensionista deve acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS, utilizando login pelo portal Gov.br. No extrato, é possível conferir todos os descontos, incluindo mensalidades associativas e empréstimos consignados. Os descontos ilegais geralmente aparecem sob a rubrica “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
Passo a passo para consultar descontos no Meu INSS:
– Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
– Faça login com CPF e senha do Gov.br;
– Selecione a opção “Extrato de benefício”;
– Clique no número do benefício para visualizar os descontos aplicados.
Como solicitar a exclusão e a restituição dos descontos ilegais
Os ministros responsáveis afirmaram que o desconto ilegal no INSS terá que ser restituído, mas cada caso será analisado individualmente. Para solicitar o estorno, o beneficiário pode:
– Contatar o INSS pelo telefone 135;
– Enviar e-mail para o endereço disponibilizado pelo INSS;
– Registrar reclamação no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR;
– Solicitar diretamente a exclusão do desconto pelo aplicativo Meu INSS.
Além disso, todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades que cobravam mensalidades foram suspensos, protegendo os beneficiários de novos descontos indevidos. Se você é aposentado ou pensionista do INSS, é fundamental verificar seu extrato de pagamento para identificar possíveis descontos ilegais.
