Treinamento e Sangue-Frio Foram Decisivos para Conter Cães Soltos e Evitar Tragédia

Na manhã do último domingo (29), o lutador de Muay Thai Ernesto Bocão passou por uma situação de risco em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. Durante uma caminhada em uma área próxima a uma creche, ele foi atacado por dois cães da raça pitbull que estavam soltos e sem coleira. Graças à sua experiência em artes marciais, Bocão conseguiu imobilizar os animais e evitar um desfecho mais grave.

Ataque de Pitbulls e Atuação do Lutador

Ernesto Bocão relatou que o ataque foi inesperado e que sua habilidade em Muay Thai foi fundamental para controlar os cães. Com 13 anos de experiência em artes marciais, incluindo Muay Thai e Jiu-Jitsu, Ernesto utilizou suas técnicas para imobilizar os cães após cerca de cinco minutos de luta intensa. Ele segurou as coleiras e aplicou seu peso corporal para dominar os animais até a chegada da polícia e do Corpo de Bombeiros, que foram acionados por populares. Durante o ataque, o lutador sofreu mordidas nas pernas e teve um dedo da mão quebrado, sendo encaminhado ao hospital para atendimento.

O dono dos pitbulls apareceu no local recolheu os animais e foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos, pois os cães estavam soltos e sem coleiras, o que configura uma infração grave conforme a legislação vigente. 

Perguntas Frequentes

O Que Fazer se Presenciar ou Passar por um Ataque de Pitbull?

Acione a PM e ou Corpo de Bombeiros.

Faça boletim de ocorrência e comunique o controle de zoonoses ou autoridades competentes.

Autoridades a acionar:

Polícia Militar (telefone 190) em casos de risco imediato ou agressão.

Delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência e denunciar o responsável pelo animal, especialmente em casos de negligência ou criação irregular.

Polícia Militar de Meio Ambiente, que pode aplicar multas ao tutor por infrações relacionadas à legislação estadual que regula a contenção e cuidados com pitbulls e outras raças consideradas potencialmente perigosas.

Controle de zoonoses para ações relacionadas à saúde pública e captura do animal, se necessário.

Em casos de maus-tratos ou abandono, denuncie também às ONGs de proteção animal ou órgãos especializados, como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Depoma).

Quais são as Principais Leis que Regulam a Posse de Pitbulls?

O Código Civil, o Decreto Federal nº 24.645/1934 e legislações municipais específicas tratam da posse responsável e das medidas de segurança para cães considerados perigosos. No Acre a Lei Estadual nº 1.482/2003 eo artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), são aplicadas para responsabilizar os tutores que responde civil e penalmente pelos danos causados por seus cães.

Quais são as Penalidades para Donos que Deixam Pitbulls Soltos?

Multas, apreensão do animal, processos por lesão corporal e até responsabilização criminal podem ocorrer.

Responsabilidades legais do tutor:

O tutor do pitbull deve cumprir a legislação estadual que exige o uso de coleira e focinheira em locais públicos, além de garantir que o animal não fuja de casa. Caso o animal ataque alguém, o tutor pode ser multado e responder por crime de negligência

De modo geral, as principais obrigações dos donos de pitbulls incluem:

Manter os cães com coleiras e focinheiras em locais públicos para garantir a segurança de terceiros.

Não permitir que os animais circulem soltos em vias públicas, evitando riscos de ataques.

Zelar pela saúde e comportamento dos animais, com treinamentos e cuidados adequados.

Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir cães da raça pitbull em locais públicos,

Multa inicial: aplicada em casos de descumprimento das regras de condução.

Multa agravada: caso o animal provoque ferimentos em pessoas ou outros animais.

Apreensão do cão: medida possível em situações de reincidência ou risco à coletividade.

Responder civil e criminalmente por danos causados por seus cães, incluindo ferimentos e prejuízos materiais.

Em caso de descumprimento, os donos podem sofrer penalidades que vão desde multas administrativas até processos criminais por lesão corporal, maus-tratos ou negligência. A legislação específica varia conforme o município, mas a responsabilidade é sempre do proprietário.

Além disso, o caso reforça a necessidade de políticas públicas mais claras e fiscalização rigorosa para o cumprimento das normas que regem a guarda de cães potencialmente perigosos.

Legislação Sobre Cães de Raça Considerada Perigosa no Brasil e no Acre

Atualmente, não existe uma lei federal específica que regulamente a condução de cães de grande porte ou considerados perigosos, como os pitbulls. No entanto, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2.140/11, que prevê o uso obrigatório de focinheira para raças como pitbull, rottweiler, doberman, entre outras, em locais públicos ou abertos ao público.

No Estado do Acre, existe legislação que trata da responsabilidade dos tutores de cães classificados como potencialmente perigosos, especialmente no que se refere à guarda e condução desses animais. A Lei Estadual nº 1.482/2003 é mencionada em decisões judiciais locais para enquadrar cães considerados perigosos, como no caso de condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por omissão na guarda de animais agressivos que atacaram uma pessoa.

Além disso, a legislação penal brasileira, aplicada no Acre, prevê que o tutor responde civil e penalmente pelos danos causados por seus cães, conforme o artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), que trata da omissão na guarda de animais perigosos. A responsabilidade inclui a obrigação de manter os cães sob controle, evitando que fiquem soltos em vias públicas, sob pena de responder por lesão corporal ou outras consequências legais.

Embora não tenha sido encontrada uma lei municipal específica do Acre detalhando regras para cães potencialmente perigosos, a jurisprudência local e a legislação estadual já estabelecem a responsabilidade do tutor, incluindo a necessidade de cautela e a possibilidade de punições administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.

Em resumo:

Existe lei estadual no Acre (Lei nº 1.482/2003) que classifica raças consideradas perigosas e responsabiliza tutores pela guarda adequada desses cães.

O tutor pode ser penalizado por omissão na guarda, conforme o artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, com condenações já confirmadas pelo TJAC.

A responsabilidade inclui responder civil e penalmente por danos causados pelo animal.

Não há indicação clara de lei municipal específica, mas a legislação estadual e a jurisprudência local já impõem obrigações e sanções.

Portanto, tutores de cães potencialmente perigosos no Acre devem manter seus animais sob controle rigoroso para evitar penalizações legais.

No estado do Acre, reforça a responsabilidade dos donos de cães considerados perigosos. Os proprietários devem garantir que seus animais estejam sempre sob controle, utilizando coleiras e focinheiras, e responder civil e criminalmente por eventuais danos causados. O descumprimento dessas normas pode acarretar multas e outras penalidades previstas em lei.

Responsabilidade dos Donos e Prevenção de Acidentes

Este episódio reforça a importância da responsabilidade dos tutores de cães, especialmente de raças consideradas agressivas. Manter os animais sob controle, evitar que fiquem soltos em áreas públicas e garantir o uso de equipamentos de segurança são medidas essenciais para proteger a sociedade e evitar acidentes.

O caso de Ernesto Bocão alerta para a necessidade urgente de responsabilidade e controle rigoroso de cães de raças consideradas perigosas. Se você é tutor, respeite as normas para garantir a segurança de todos. Quer saber mais sobre legislação e cuidados com cães? Comente sua opinião, compartilhe este artigo e assine nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos sobre segurança e bem-estar animal.