O Ministério Público do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com ação judicial contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Branco, por desobedecer às determinações do Decreto Estadual nº 5.496, que instituiu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, entre as quais a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, e a aglomeração de pessoas.

A ação se deu após uma denúncia veiculada pela impressa e foi assinada pelo promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias que esta teria promovido encontros, inclusive com a presença do pastor presidente da igreja, que reuniram cerca 120 pessoas nos dias 18 e 19 de junho de 2020.

Em uma nota divulgada no dia 30 de junho pela diretoria geral, a igreja culpou a imprensa de ter veiculado a notícia por ser parcial e querer ‘denegrir’ a imagem da Assembleia de Deus em Rio Branco, mesmo a proibição dos cultos e encontros religiosos tendo sido reforçada pelo governo, que vetou o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Dra. Juliana (Republicanos), que visava classificar a atividade como de caráter essencial, portanto, a prática da igreja foi algo que contrariou uma determinação das autoridades, se caracterizando como aglomeração em plena pandemia.