O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiu uma recomendação ao Governo do Acre nesta sexta-feira (5) por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento à Crise da Covid-19, pedindo que o Estado proíba a realização de eventos presenciais de qualquer crença religiosa nos finais de semana e feriados.

Atualmente, o funcionamento de templos religiosos durante o decreto nº 8.147/2021 que trata do fechamento das atividades durante os finais de semana e feriados, que ficou conhecido como “lockdown de fim de semana”, está permitido com 20% da capacidade total.

A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o Governo terá 72 horas, ou seja, três dias, para informar se acata a recomendação ou explique o motivo do não-acatamento.

O documento considera que, no atual contexto, ao respeitar o direito à saúde pública, em uma dimensão claramente coletiva, num cenário de pandemia de repercussão incalculável, o direito à liberdade religiosa, materializado no art. 5º, VI da Constituição Federal brasileira, está sendo limitado internamente por si mesmo, quando sua função social reverencia o compromisso de respeito e consideração aos direitos morais à saúde das outras pessoas.