Na última quinta-feira (3), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), fechou com os bares Seringal Bier e Tardezinha Grill & Fishes, visando a adequação dos estabelecimentos às regras sanitárias da Covid-19. Já na terça-feira (8), o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) foi imposto ao Capone’s Bar e o Unibeer Pub pelos mesmos motivos.

O TAC foi proposto pelo MPAC em razão do recebimento de denúncias das redes sociais registrando o descumprimento dos protocolos sanitários – formulados por meio do Decreto nº 627/2020 – pelos bares no último final de semana, entre eles os disciplinamentos de evitar aglomerações e limitar a quantidade de pessoas na área de circulação no local.

No dia 25 de novembro, houve uma reunião com a presença de representantes dos dois estabelecimentos, ocasião em que foi reafirmado por todos um compromisso de adequação às medidas, independentemente da regressão ou manutenção dos níveis de risco do Pacto Acre Sem Covid.

Pelo acordo assinado, o Unibeer Pub deixará de funcionar entre os dias 10 a 13 de dezembro de 2020, e o Capone’s Bar terá suas atividades suspensas entre os dias 13 a 17 do mesmo mês, devendo informar aos clientes sobre o motivo do fechamento em suas redes sociais.

O documento também prevê que os estabelecimentos deverão capacitar e treinar todos os seus colaboradores para identificarem quaisquer descumprimentos dos protocolos sanitários estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 627/2020 e corrigirem imediatamente. Caso haja novo descumprimento, o TAC estabelece multa de 50 mil reais por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.