Os juízes de 8 das 9 zonas eleitorais do Acre optaram por decretar a proibição da venda de bebidas alcóolicas entre o sábado (29) e o domingo (30) das eleições.

A norma conhecida como Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em determinado território, no período das eleições. Embora seja bastante conhecida, a medida não está prevista diretamente no Código Eleitoral e não é obrigatória, ficando a critério de cada zona eleitoral.

Do total, apenas a 3ª Zona, que abriga os eleitores de Sena Madureira e Santa Rosa do Purus não teve nenhuma definição em relação a chamada Lei Seca.

Veja os horários de proibição de cada zona eleitoral:

1ª Zona – Rio Branco, Bujari e Porto Acre: a proibição acontece a partir das 23h de sábado e permanece até às 19h do dia das eleições.

2ª Zona – Xapuri e Capixaba: das 23h de sábado até às 18h do domingo.

3ª Zona – Sena Madureira e Santa Rosa do Purus: sem proibição definida.

4ª Zona – Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves: das 22h do sábado às 19h do domingo.

5ª Zona – Tarauacá e Jordão: das 22h de sábado às 19h do domingo

6ª Zona – Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil: das 22h de sábado às 19h do domingo

7ª Zona – Feijó: das 22h de sábado às 19h do domingo

8ª Zona – Senador Guiomard, Acrelândia e Plácido de Castro: das 22h de sábado às 19h do domingo

9ª Zona – Rio Branco, Bujari e Porto Acre: das 23h de sábado às 19h do domingo

Deve ser publicada uma portaria proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas. Com isso, a população fica submetida ao entendimento do artigo 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral), que prevê a prática do crime de desobediência em caso de descumprimento.

Além disso, quem for flagrado em estado de embriaguez, vendendo ou consumindo bebidas alcoólicas pode ser enquadrado por contravenção penal e por promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral.