A juíza Luana Campos, da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), acatou um recurso da defesa do ex-comandante da Polícia Militar (PM), Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, acusado de ter envolvimento no chamado “crime da motosserra”, em Rio Branco e o processo deve ser arquivado.
Aureliano é primo do ex-coronel da Polícia Militar (PM), Hildebrando Pascoal, que foi condenado a 18 anos de prisão pelo mesmo crime.
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O ‘crime da motosserra’ é como ficou conhecido o assassinato de Agilson Firmino dos Santos, mais conhecido como “Baiano” e seu filho Wilder Firmino, de 13 anos, em 1996 em Rio Branco. Na época do crime, Aureliano era comandante da PM no estado. No primeiro julgamento em 2009, ele havia sido absolvido, mas em 2015 a Câmara Criminal acolheu o pedido do Ministério Público do Acre (MPAC) e decidiu realizar um novo julgamento.
O advogado Valdir Perazzo entrou com o recurso com base na prescrição da pretensão punitiva. Como a pena seria de 12 anos, o crime teria de ser julgado em no máximo até 20 anos após cometido e já fazem 25. Com isso, o Estado perde o direito dede punir.
