Câmara Aprova na Madrugada Mudança nas Regras de Condenação por Tentativa de Golpe de Estado
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 um projeto de lei que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão, conhecida como PL da Dosimetria, altera o cálculo das punições ao absorver crimes relacionados, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no delito principal de golpe. Assim, o texto-base passou com 291 votos específicos, 148 contrários e uma abstenção, após um tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga, do PSOL. Agora, a proposta segue para o Senado, onde poderá ser votada ainda este ano.
Primeiro, vale destacar como o projeto ganhou forma, o relator, Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, modificou a dosimetria penal para simplificar o soma de penas. Por exemplo, em vez de acumulação agravantes, o crime de golpe absorve outros, diminui o tempo total de prisão. Para Bolsonaro, isso significa uma redução estimada de cerca de 6 anos e 6 meses. Além disso, o tempo com tornozeleira eletrônica conta como abate: um dia a cada três trabalhos. Como resultado, se sancionado, ele poderia progredir de regime após cumprir apenas 1/6 da pena, em vez de 1/4.
Além disso, as implicações vão além de Bolsonaro. Centenas de condenados pelo 8 de janeiro podem ter penas revistas. Isso inclui réus da trama golpista, cujas sentenças diminuem significativamente. Por um lado, os defensores argumentam que corrige excessos na dosimetria. Por outro lado, os críticos veem como leniência a crimes contra a democracia. Em resumo, a aprovação das divisões no Congresso, com base aliada prevalecendo.
Agora, considere o impacto futuro. Se o Senado confirmar, as prisões em regime fechado podem ser encurtadas para muitos condenados, Bolsonaro, por exemplo, ficaria cerca de 2 anos e 4 meses no fechado. No entanto, vetos ou ajustes ainda são possíveis. Essa redução de penas por tentativa de golpe reacende debates sobre justiça e impunidade no Brasil.
Portanto, o cenário político ferveu durante a sessão. Horas antes da votação final, Glauber Braga protagonizou um confronto no plenário, o que adiou momentaneamente os debates. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu agilizar a tramitação no Senado. Assim, o texto pode chegar à sanção presidencial de Lula, que tem poder de veto.
Consequências para Condenados
Redução média de 6 anos em penas totais.
Tornozeleira conta 1 dia por 3 trabalhos.
Regime semiaberto após 1/6 da pena.
Esses pontos beneficiam diretamente os envolvidos na tentativa de golpe.
O Que É o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria ajusta como os juízes calculam penas para crimes graves, como golpe de Estado. Especificamente, o projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, para casos como o de Bolsonaro e o de 8 de janeiro, isso significa uma progressão mais rápida.
O Que Muda Exatamente no PL da Dosimetria?
Ele absorveu o crime de abolição no de golpe, cortando anos de prisão e acelerando a progressão de regime.
Lula pode Vetar?
Sim, o presidente tem essa prerrogativa, o que pode barrar a redução de penas.
Essa aprovação na Câmara marca um capítulo crucial na política brasileira. Ela equilibra a justiça ou favorece a impunidade? O que você acha dessa redução de penas por tentativa de golpe?
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