Nova Exigência Entra em Vigor na Próxima Segunda-Feira (8) e Será Aplicada aos Candidatos das Categorias A e B antes da Emissão da Permissão para Dirigir

Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir carros ou motocicletas no Acre precisará cumprir uma nova exigência a partir da próxima segunda-feira (8). O exame toxicológico passará a ser obrigatório para candidatos das categorias A e B em todo o país.

A medida foi determinada pelo governo federal após alterações na legislação de trânsito e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até então, o exame era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros.

Quem Será Afetado pela Nova Regra?

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), a exigência valerá apenas para processos de habilitação iniciados a partir da data de entrada em vigor da norma.

Os candidatos que já abriram o processo antes do dia 8 continuarão seguindo as regras vigentes no momento da inscrição.

O Que Muda no Processo de Habilitação?

Os candidatos poderão iniciar normalmente o processo para obtenção da CNH sem apresentar o exame toxicológico na abertura do cadastro.

No entanto, será obrigatório apresentar um resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos condutores recém-habilitados.

Além do exame toxicológico, continuam obrigatórias:

• Avaliação médica;
• Avaliação psicológica;
• Curso teórico;
• Exame teórico;
• Aulas práticas;
• Exame prático de direção.

Como Funciona o Exame Toxicológico?

O exame deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A análise permite identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período anterior à coleta, seguindo critérios técnicos definidos pelos órgãos de trânsito.

O Detran orienta candidatos, autoescolas e profissionais envolvidos no processo de formação de condutores a verificarem as novas exigências para evitar atrasos ou pendências na emissão da CNH.

Detran Divulga Lista de Instrutores Autônomos Autorizados

Além das mudanças relacionadas ao exame toxicológico, o Detran-AC também disponibilizou uma lista oficial de instrutores autônomos credenciados para atuar no estado.

A relação, que inclui nomes e contatos dos profissionais autorizados, pode ser consultada no portal oficial do órgão.

O credenciamento segue uma portaria publicada em dezembro de 2025, que estabelece regras para:

• Atuação dos instrutores;
• Fiscalização das atividades;
• Possível descredenciamento em caso de irregularidades.

Outras Mudanças Recentes na CNH

As novidades fazem parte de uma série de atualizações nas regras de habilitação no Acre e em outros estados brasileiros.

Entre as principais alterações já em vigor estão:

• Fim da obrigatoriedade da baliza no exame prático da categoria B (carro);
• Ampliação do limite de pontos antes da reprovação;
• Atualizações nos procedimentos de formação de condutores conforme normas do Contran.

As medidas buscam modernizar o processo de habilitação e adequá-lo às novas diretrizes nacionais de trânsito.

A partir de 8 de junho, candidatos que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou motocicleta precisarão se adaptar a uma nova etapa do processo: a realização do exame toxicológico. A medida passa a valer em todo o Brasil e tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito por meio da identificação do uso de substâncias psicoativas.

Apesar da mudança, o Detran-AC esclarece que os candidatos poderão iniciar o processo normalmente, sendo necessário apresentar o resultado negativo apenas antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Quem já iniciou o processo de habilitação antes da nova regra continuará seguindo as normas anteriores.

Você concorda com a exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH?

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O exame toxicológico passa a ser obrigatório para quais categorias?

A nova regra vale para candidatos da primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

Quando a exigência começa a valer?

A obrigatoriedade entra em vigor a partir do dia 8 de junho.

Quem já iniciou o processo de habilitação precisará fazer o exame?

Não. Os candidatos que abriram o processo antes da nova regra seguirão as exigências vigentes na data de abertura.

É necessário apresentar o exame ao iniciar o processo da CNH?

Não. O candidato poderá abrir o processo normalmente. O resultado negativo será exigido antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Onde o exame toxicológico pode ser realizado?

O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O exame substitui os testes médicos e psicológicos?

Não. As avaliações médica e psicológica continuam obrigatórias para a obtenção da CNH.

O que acontece se o resultado for positivo?

O candidato não poderá concluir o processo de habilitação até regularizar a situação conforme as normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito.