O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Santos, disse que os órgãos fiscalizadores, juntamente com as Forças de Segurança, estão orientados a multar o cidadão que se negar a usar a máscara nos locais especificados em lei, que são espaços públicos e privados de uso comum. A multa é no valor de R$ 74,47 e está em vigor desde setembro do ano passado, mas nunca chegou de fato a ser fiscalizada.

— “Essa orientação foi dada aos órgãos fiscalizadores, utilizando sempre do bom senso, no sentido de que quando interpelar o cidadão que não tiver utilizando a máscara e se esse não se negar a portar, seja feita apenas uma advertência e não efetivamente a aplicação da multa, dentro do princípio da discricionariedade que é garantida à autoridade fiscalizadora. Essa orientação está vigorando já no decorrer dessa semana”, disse o secretário.

Em contrapartida, segundo informações do Notícias da Hora, o presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC), Kalyl Moraes, disse sobre a medida que a sociedade acreana não está preparada, assim como será “um peso” a mais para a Polícia Militar esse trabalho de fiscalização.

— “A Polícia Militar tem carregado um peso muito grande e caber a nós mais essa tarefa, mais essa atribuição, foge até mesmo do nosso âmbito de ação, porque é fiscalizar o cidadão de bem que, porventura, não faça uso da máscara. Isso requer um preparo, tanto por parte da população quanto da própria instituição em fazer a adoção dessas medidas”, ressalta o presidente.

Kalyl Moraes enfatiza que “a Associação entende que não cabe essa questão de notificação, apesar de estar no decreto”. E acrescenta: “a sociedade acreana não foi devidamente preparada, informada acerca da adoção dessa medida. Então, efeito prático, que deveria ser feito, é um trabalho de conscientização da população, inclusive com campanhas televisivas”, destacou.