O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou uma medida severa para trabalhadores que recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, a demissão por justa causa.

O órgão recomenda que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas entende que a recusa sem uma justificativa comprovada, por razões médicas, pode colocar em risco os demais empregados.

O Governo do Acre, no entanto, ainda não apresentou nenhuma medida contra a recusa, em entrevista, Gladson Cameli chegou a declarar: “quem não quiser tomar que não tome, eu sei que eu vou tomar”.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem impor medidas restritivas aos cidadãos que recusarem a vacina, entre elas estão multas, vedação de matrículas em escolas e o impedimento à entrada em alguns estabelecimentos.

O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, isse: “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”.