Bruno Spada/Câmara dos Deputado
Proposta Reduz Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas Semanais e Garante Duas Folgas por Semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A medida estabelece duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC prevê um período de transição de até 14 meses para a redução da jornada.
Como Foi a Votação da PEC na Câmara
Primeiro turno
- 472 votos favoráveis
- 22 votos contrários
- 18 deputados ausentes
- 1 obstrução
Para aprovação de uma PEC, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Deputados que votaram contra no 1º turno
PL (11 votos)
- Bibo Nunes
- Caroline De Toni
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Julia Zanatta
- Mauricio Marcon
- Nicoletti
- Paulo Marinho Jr.
- Ricardo Guidi
- Rosangela Moro
- Zé Trovão
Novo (4 votos)
- Adriana Ventura
- Gilson Marques
- Marcel van Hattem
- Ricardo Salles
MDB (2 votos)
- Carlos Chiodini
- Pezenti
União Brasil (2 votos)
- Fabio Schiochet
- Fausto Pinato
Outros partidos
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Sergio Turra (PP-RS)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
Destaques do 1º turno
- Todos os 65 deputados do PT votaram favoravelmente.
- O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) registrou obstrução.
- Apenas deputados do PL e Novo votaram contra na comissão especial.
Resultado do 2º Turno
Números da votação
- 461 votos favoráveis
- 19 votos contrários
- 33 deputados ausentes
Deputados que votaram contra no 2º turno
PL (9 votos)
- Bibo Nunes
- Caroline De Toni
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Julia Zanatta
- Mauricio Marcon
- Nicoletti
- Ricardo Guidi
- Rosangela Moro
Novo (4 votos)
- Adriana Ventura
- Gilson Marques
- Marcel van Hattem
- Ricardo Salles
MDB (2 votos)
- Carlos Chiodini
- Pezenti
Outros partidos
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Sergio Turra (PP-RS)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
O Que Muda com a PEC do Fim da Escala 6×1
O texto aprovado altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada máxima de 8 horas diárias
- Limite de 40 horas semanais
- Garantia de duas folgas remuneradas por semana
- Uma das folgas preferencialmente aos domingos
Transição da Redução de Jornada
A implementação será gradual:
- Redução inicial de 2 horas em até 60 dias após a promulgação;
- Redução total para 40 horas em até 12 meses após a primeira etapa.
Quem Ficará Fora das Novas Regras
A PEC não valerá para trabalhadores com:
- diploma de ensino superior;
- renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil).
Segundo os defensores da proposta, a exceção busca reduzir a “pejotização” e dar maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Debate Econômico e Impacto no Mercado
O período de transição foi o principal ponto de negociação entre governo, empresários e parlamentares.
Entidades empresariais pediram prazo maior para adaptação, enquanto especialistas apontam que a redução da jornada deverá exigir:
- aumento de produtividade;
- investimentos em inovação;
- qualificação profissional;
- melhorias em infraestrutura e logística.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a medida também fortalece a negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Próximos Passos
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde precisará:
- de aprovação em dois turnos;
- do apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
Ainda não há data definida para a análise do texto pelos senadores.
A aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1 representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas dos últimos anos no Brasil. A proposta avança com amplo apoio na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde continuará gerando debates entre trabalhadores, empresários, sindicatos e especialistas em economia.
Enquanto defensores afirmam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, aumentar o equilíbrio entre trabalho e descanso e fortalecer a produtividade, críticos alertam para os impactos financeiros e operacionais em alguns setores da economia.
Com a tramitação acelerada e forte repercussão nacional, o tema promete permanecer no centro das discussões políticas e econômicas nos próximos meses.
E você, o que acha do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais?
A medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ou trazer dificuldades para empresas e empregadores? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate.
Acompanhe também nossas próximas atualizações sobre a tramitação da PEC no Senado e os possíveis impactos da nova regra no mercado de trabalho brasileiro.
O que é a PEC do fim da escala 6×1?
É uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece duas folgas semanais remuneradas.
A PEC já está valendo?
Não. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal em dois turnos.
Como ficará a jornada de trabalho?
A jornada máxima passará para:
- 8 horas diárias;
- 40 horas semanais;
- duas folgas por semana.
Quando a mudança começa a valer?
A PEC prevê transição gradual:
- redução inicial de 2 horas em até 60 dias após a promulgação;
- redução total para 40 horas em até 14 meses.
Quem não será afetado pela nova regra?
Profissionais com ensino superior e renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto.
O que muda para empresas?
As empresas precisarão adaptar escalas, contratos e acordos coletivos para cumprir as novas exigências previstas na Constituição.
Quais partidos votaram contra a PEC?
Os principais votos contrários vieram de deputados do PL e do Novo, além de parlamentares isolados de outros partidos.
