A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou uma nota, após a informação de que o corpo do empresário Manoel de Jesus Leite Silva, morto nesta quarta-feira (22), na cidade de São Paulo, vítima da Covid-19, seria traladado para o Acre e sepultado em Xapuri.

Segundo a Sesacre, é proibida a prática de traslado de pessoas acometidas por quaisquer doenças infectocontagiosas. A proibição é respaldada na Resolução da Diretoria Colegiada 33, a RDC n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Leia a íntegra da nota da Sesacre: 

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre, por meio do seu Departamento de Vigilância Sanitária, alerta que é proibida a prática de traslado de pessoas acometidas por quaisquer doenças infectocontagiosas. E está atenta, sobretudo agora, com as situações que causam risco à saúde da coletividade, em tempos de pandemia de Covid-19.

A proibição é respaldada na Resolução da Diretoria Colegiada 33, a RDC n° 33/2015, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento, no seu parágrafo 10, especifica que para toda morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem de ser sepultado no local em que o óbito aconteceu.

A RDC não permite traslado aéreo, marítimo ou terrestre e em nenhuma outra circunstância. Desse modo, qualquer situação dessa natureza acarretará processo criminal, sendo o Ministério Público comunicado do que está acontecendo, assim como também a Anvisa, a Infraero e a Polícia Rodoviária Federal.

A Sesacre, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, está atenta a situações que causem risco de disseminação de doenças infectocontagiosas, principalmente neste momento em que não só o país quanto o mundo é atingido pela pandemia de coronavírus, e adotará todas as medidas cabíveis para que vidas sejam salvas.

Rio Branco, AC, 23 de julho de 2020

Advagner Prado
Chefe do Núcleo de Serviços em Saúde, do Departamento de Vigilância Sanitária da Sesacre.