A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) emitiu uma nota na manhã desta quinta-feira (21), repudiando as declarações do Corregedor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Fábio Menezes, sobre a possível participação de policiais penais na fuga de 26 presos do Completo Penitenciário de Rio Branco, em 20 de janeiro de 2020.
Clique e assista a entrevista do Corregedor do Iapen a partir dos 16min de vídeo.
De acordo com a nota, o Corregedor teria divulgado conteúdo sigiloso do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e antecipado a condenação dos policiais supostamente envolvidos.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) vem a público REPUDIAR as declarações do Corregedor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), dadas nesta quarta-feira (20) à imprensa local, pelos motivos: que segue:
1. A matéria veiculada, com a participação e entrevista do referido Corregedor, conta com a exposição arbitrária de conteúdos, quando da antecipação do relatório, dos pedidos de demissão e suspensão, considerando que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tem natureza sigilosa, até o seu término, que segundo ele, só ocorrerá no decorrer desta semana;
2. O Corregedor afirmou ainda, que já há demonstração da suposta participação de policiais penais na famigerada fuga, informação irresponsável, que ignora frontalmente os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa, inexistentes em sede de corregedoria.
Assim, a Asspen entende que a postura equivocada do Corregedor do Iapen, revelando informações de cunho sigiloso e antecipando eventuais condenações. coloca em dúvida a credibilidade de toda uma categoria, que é essencial à administração da justiça, à manutenção da segurança e da ordem pública, uma vez que são estes policiais penais, os responsáveis pela custódia daqueles que estão apenados e lidam, para tanto, diariamente com o risco iminente das organizações criminosas instaladas no estado do Acre.
Eden Alves Azevedo
Presidente da Asspen
