Justiça Eleitoral Orienta que Estruturas Oficiais da Feira Não Sejam Utilizadas para Pedidos de Voto, Promoção de Pré-Candidaturas ou Manifestações Político-Eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reforçou que a propaganda eleitoral antecipada está proibida durante a realização da Expoacre 2026, maior feira de negócios e entretenimento do estado. O evento começou no sábado (1º) e segue até o próximo domingo (9), no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
De acordo com a Justiça Eleitoral, palcos, microfones, telões, locuções oficiais e demais estruturas da feira não podem ser utilizados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção com finalidade eleitoral, ataques a adversários ou qualquer manifestação de caráter político-eleitoral.
Presença de Políticos é Permitida, mas com Restrições
Segundo o TRE-AC, políticos e agentes públicos podem participar da Expoacre, desde que respeitem os princípios da neutralidade e da impessoalidade, evitando qualquer ação que possa ser interpretada como campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação.
A propaganda eleitoral só é autorizada a partir de 16 de agosto, conforme o calendário eleitoral. Antes dessa data, a divulgação de conteúdo com finalidade eleitoral pode caracterizar propaganda antecipada.
Propaganda Antecipada Também Vale para Redes Sociais
A orientação da Justiça Eleitoral também se estende ao ambiente digital. Durante a Expoacre, é proibido utilizar o evento para:
- Pedidos de voto;
- Divulgação de pré-candidaturas;
- Autopromoção com finalidade eleitoral;
- Ataques a adversários;
- Transmissões ao vivo com conteúdo eleitoral antecipado;
- Publicações e impulsionamentos nas redes sociais com caráter de campanha.
O descumprimento das regras pode resultar em multas e outras penalidades previstas na legislação eleitoral, como cassação do registro ou do diploma, além da possibilidade de inelegibilidade, conforme o caso.
O Que É Proibido Durante a Expoacre
- Utilizar palcos, microfones, telões ou locuções oficiais para pedir votos;
- Promover pré-candidaturas ou realizar autopromoção eleitoral;
- Fazer ataques a adversários políticos;
- Realizar manifestações político-eleitorais utilizando a estrutura do evento;
- Fazer transmissões ao vivo com propaganda eleitoral antecipada;
- Publicar ou impulsionar conteúdos eleitorais relacionados à feira antes do período permitido.
O Que é Permitido
- A presença de políticos e agentes públicos na Expoacre;
- Participação nas atividades da feira, desde que respeitados os princípios da neutralidade e da impessoalidade.
Expoacre 2026
A Expoacre ocorre entre os dias 1º e 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A programação diária tem início às 18h, com abertura dos estandes, e segue até as 3h da manhã.
Neste ano, a organização do evento ficou sob responsabilidade direta da Secretaria da Casa Civil, após decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que suspendeu contratos firmados com organizações da sociedade civil (OSCs) para a execução da feira.
Segurança Reforçada
O esquema de segurança contará com aproximadamente 200 agentes públicos por noite, além de cerca de 100 profissionais da segurança privada. O parque também terá 41 câmeras equipadas com sistema de reconhecimento facial.
Entre as regras de acesso estão:
- Proibição da entrada com armas de fogo sem autorização;
- Proibição de armas brancas;
- Proibição de geleiras;
- Proibição de garrafas de vidro.
Além disso, pessoas que cumprem pena no regime semiaberto ou estão em liberdade provisória não poderão frequentar ou se aproximar da feira, devendo permanecer a pelo menos 500 metros do local.
Regras para Menores de Idade
Menores de 16 anos somente poderão permanecer na Expoacre acompanhados por um familiar maior de idade.
Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão entrar desacompanhados mediante apresentação de documento oficial de identificação, mas deverão deixar o evento até a meia-noite.
Com a proximidade do início oficial da campanha eleitoral, o TRE-AC reforça que a Expoacre 2026 deve permanecer um ambiente voltado ao agronegócio, aos negócios, à cultura e ao entretenimento, sem espaço para manifestações de campanha antes do prazo previsto em lei. As orientações buscam assegurar igualdade entre os futuros candidatos e garantir o cumprimento da legislação eleitoral durante o evento.
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A propaganda eleitoral é permitida durante a Expoacre 2026?
Não. A propaganda eleitoral antecipada é proibida durante o evento e somente será permitida a partir de 16 de agosto, conforme a legislação eleitoral.
Políticos podem participar da Expoacre?
Sim. A presença de políticos e agentes públicos é permitida, desde que respeitem os princípios da neutralidade e da impessoalidade e não realizem atos de campanha.
O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção com finalidade eleitoral, ataques a adversários e outras manifestações político-eleitorais realizadas antes do período autorizado.
As regras também valem para as redes sociais?
Sim. A proibição inclui transmissões ao vivo, publicações e conteúdos impulsionados relacionados ao evento que tenham caráter eleitoral.
Quais são as penalidades para quem descumprir a legislação?
Os responsáveis podem sofrer multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral, que podem incluir, conforme o caso e decisão da Justiça Eleitoral, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade.
