O Brasil ultrapassou o lamentável número de 100 mil mortos pela Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2 e vem devastando famílias em todo o mundo. Com falas polêmicas ao longo da pandemia, não foi difícil internautas relembrarem afirmações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o responsabilizando pelo número trágico.

Em defesa, muitos disseram que Bolsonaro ficou inerte à pandemia devido a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou das mãos dele o poder de agir na crise sanitária e deu para estados e municípios.

O Detetive 68 resolveu investigar a informação e descobriu que em abril, o STF apenas reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão também estabeleceu que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos. Foi usado o termo ‘reafirmar’, pois já era algo previsto em constituição, já que o Brasil é um estado federado e suas unidades federativas têm autonomia política, jurídica e financeira.

A reafirmação foi dada num momento em que Bolsonaro ameaçava editar um decreto ampliando as atividades essenciais que não poderiam ser suspensas, numa tentativa de forçar a reabertura econômica em meio ao isolamento social defendido pelas autoridades de saúde. O ministro Luiz Fux, do STF, justificou que o Judiciário deveria agir com prudência, mas que tem o dever de reprimir ações que vão contra o consenso científico que podem prejudicar o direito à saúde.

Contudo, para o ministro, a resolução do STF “não eximiu” o governo federal de suas responsabilidades, mas que apenas reforçou as competências dos governos estaduais e municipais. O Supremo não exonerou o Executivo federal de suas responsabilidades, porque a Constituição prevê que nos casos de calamidade as normas federais gerais devem existir.

Com base nesses dados, o Detetive 68 concluiu que a informação de que o STF retirou poderes na pandemia do presidente Bolsonaro e passou para governadores e prefeitos é FAKE NEWS. A suprema corte apenas impediu o presidente de “forçar” uma reabertura das atividades em momento inoportuno e reforçou aos estados e municípios um dever que já era deles previsto na Constituição Federal.