A Câmara de Rio Branco deve votar antes do recesso parlamentar do meio do ano o Projeto de Lei (PL) que quer aumentar de 17 para 21 o número de vereadores na capital.
O PL já está em tramitação nas comissões da Câmara e aguarda um parecer jurídico para ser votado. Caso aprovado, a medida já passaria a valer nas eleições municipais de 2024.
A votação deve ocorrer em dois turnos, o primeiro seria votado antes do recesso e o segundo após o retorno dos parlamentares, em agosto. O presidente da Casa, vereador Raimundo Neném (PSB), no entanto, diz que tenta dialogar para que as votações ocorram somente após o recesso: “a procuradoria da Casa Legislativa diz que não há tempo hábil”.
O número de vereadores, conforme a Constituição, deve ser proporcional ao da população do município. Caso aprovado, Rio Branco passaria ter o número máximo de parlamentares permitidos para cidade de até 1 milhão de habitantes, que é 21 vereadores. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo de 2022 aponta que a população média da capital acreana é de 364.756 habitantes.
