Em meio a grandes protestos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.
Embora a regulamentação seja necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano, na aprovação, os parlamentares incluíram a possibilidade de repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas. A mudança foi uma exigência do governo federal.
O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
O deputado federal Léo de Brito (PT), usou a sua conta no Twitter para criticar o repasse a instituições privadas, a que chamou de “sangria de recursos públicos”:
Retrocesso na educação. O Fundeb, criado no Gov Lula para ampliar os investimentos na educação pública, hoje sofreu um grande golpe, com a possibilidade dos recursos irem para instituições privadas.
— Leo de Brito (@leodebritoac) December 11, 2020
Os recursos do FUNDEB são para a escola pública. É um absurdo essa sangria de recursos públicos para atender interesses privados. Vergonha!!!
— Leo de Brito (@leodebritoac) December 11, 2020
