Câmara Aprova Aumento de Deputados: Veja Quais Estados Ganham Mais Voz em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que eleva o número de parlamentares de 513 para 531, ampliando a representatividade dos estados que tiveram crescimento populacional. Esse ajuste na bancada federal é uma resposta direta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização das vagas com base no Censo 2022 do IBGE até 30 de junho deste ano. O tema, que já vinha sendo debatido há meses, ganhou urgência para evitar que a redistribuição de cadeiras fique a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Que Mudou na Distribuição de Cadeiras?
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), garante que nenhum estado perca cadeiras, mesmo aqueles que, segundo os dados demográficos, teriam redução de representantes. Em vez disso, o texto cria 18 novas vagas para compensar a perda potencial e corrigir distorções regionais. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou o aumento como uma forma de equilibrar o peso político e evitar a concentração de recursos em poucas unidades federativas.
Assim, a nova composição da Câmara dos Deputados, válida a partir da legislatura de 2027, contempla os seguintes estados com aumento de cadeiras:
- Pará: ganha 4 vagas
- Santa Catarina: ganha 4 vagas
- Amazonas: ganha 2 vagas
- Mato Grosso: ganha 2 vagas
- Rio Grande do Norte: ganha 2 vagas
- Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais: cada um ganha 1 vaga
Além disso, a proposta impede que estados como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul percam representantes, mesmo que suas populações tenham crescido menos em relação a outros.
Impacto Financeiro e Político
A criação das 18 novas vagas trará um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, segundo a Direção-Geral da Câmara. No entanto, o relator argumenta que o custo é justificado pelo ganho em equilíbrio federativo e pela garantia de que o Nordeste, por exemplo, não perca peso político e recursos orçamentários.
Além disso, o texto revoga a Lei Complementar 78/93, que previa um cálculo automático e proporcional das cadeiras, e opta por uma abordagem mais política, considerando não apenas a população, mas também o equilíbrio regional e a correlação de forças entre os estados.
Comparação: O Que Defendia o STF e o Que Prevê a Proposta
Enquanto o STF recomendava manter o número total de 513 deputados e redistribuir as cadeiras exclusivamente com base na população, a proposta aprovada na Câmara amplia o número total de parlamentares e impede que qualquer estado seja prejudicado. Dessa forma, a nova composição atende à exigência constitucional de proporcionalidade, mas também preserva interesses políticos regionais.
Próximos Passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, com prazo final de aprovação até 30 de junho. Caso não seja votado até lá, a decisão sobre o tamanho das bancadas ficará a cargo do TSE, o que pode gerar ainda mais controvérsias.
